Os futuros contratos do transporte coletivo de Rio Grande poderão ter duração de 15 anos, cinco a mais do que o permitido atualmente. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (8), por 11 votos a sete, e integra a preparação da prefeitura para a nova licitação do sistema.
O projeto altera uma lei em vigor desde 2002, que limitava as concessões a dez anos. Com a nova regra, os contratos poderão valer por 15 anos e ainda ser renovados uma única vez pelo mesmo período, desde que a concessionária cumpra as metas previstas e haja interesse público.
A ampliação do prazo ocorre enquanto o município finaliza o edital da licitação que definirá as empresas responsáveis pelo transporte coletivo pelos próximos anos. Segundo a prefeitura, contratos mais longos tendem a atrair mais interessados, já que oferecem mais tempo para recuperar investimentos em ônibus, tecnologia e infraestrutura.
A administração municipal também argumenta que a redução do número de passageiros registrada nos últimos anos tornou o serviço menos atrativo para as empresas e exige um modelo que ofereça maior segurança aos futuros operadores.
Antes de ser lançado, o edital ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pelo Conselho Consultivo de Trânsito e Transporte e por uma audiência pública.
Desde o início de 2025, o transporte coletivo de Rio Grande funciona por meio de um contrato temporário. O modelo foi adotado depois que a empresa Transpessoal comunicou que deixaria a operação. A expectativa da prefeitura é concluir a licitação ainda neste ano.
Como votou cada vereador
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e sete contrários. Dois vereadores estiveram ausentes da sessão.
Votaram favoravelmente:
- Angelo Fernando Silva Ribeiro (PT)
- Denise Rodrigues Marques (PT)
- Fabio de Oliveira Domingues (PSD)
- Glauber Nunes Pedroso (PT)
- Jefferson Bonilha Mendes (Podemos)
- José Antônio da Silva (PSDB)
- Luiz Francisco Spotorno (PT)
- Maria Regina da Conceição Moraes (PT)
- Rovam Simões Gonçalves de Castro (PT)
- Rubilar Borges Tavares Junior (PSB)
- Salomão Moraes (Podemos)
Votaram contra:
- Filipe de Oliveira Branco (MDB)
- Flavio Veleda Maciel (PL)
- Giovani Bastos Moralles (PRD)
- Laura Taís Machado Fagundes (MDB)
- Luciano da Silva Figueiredo (PSDB)
- Nilton Mendes Machado (Republicanos)
- Vergílio Franz Souza (Progressistas)
Ausentes:
- Enio Duarte Fernandez Junior (MDB)
- Julio Cesar Lamim Martins de Oliveira (União Brasil)
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