Mais de um ano após entrar em vigor a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, instituições de ensino da Zona Sul já percebem mudanças na rotina dos estudantes.
Secretarias municipais de Pelotas, Rio Grande e São Lourenço do Sul relatam melhora na concentração durante as aulas, maior convivência entre os alunos nos intervalos e redução das distrações provocadas pelos aparelhos.
Apesar dos resultados positivos, a aplicação da legislação ainda não é uniforme. Enquanto algumas escolas mantêm os celulares guardados durante toda a permanência dos estudantes, outras permitem o uso nos recreios, prática que contraria a legislação federal.
A Lei nº 15.100/2025, em vigor desde janeiro do ano passado, proíbe o uso de celulares para fins pessoais durante toda a permanência do aluno na escola, incluindo salas de aula, recreios e demais atividades.
O aparelho pode ser levado, mas só pode ser utilizado nas situações previstas pelo Ministério da Educação (MEC), como atividades pedagógicas, acessibilidade, condições de saúde, garantia de direitos fundamentais e emergências.
Mais atenção nas aulas e recreios sem telas
Na rede municipal de Rio Grande, que atende cerca de 20 mil estudantes em 80 escolas, a avaliação é de que a mudança alterou a dinâmica do ambiente escolar.
— O uso limitado do telefone celular na sala de aula tem levado o aluno a uma participação maior nas atividades escolares. Muitas escolas criaram alternativas para o recreio, como jogos de tabuleiro, e isso fez com que os estudantes passassem a interagir mais entre si — afirma a secretária municipal de Educação, Cleuza Dias.
Segundo ela, o período de adaptação exigiu mudanças na rotina das escolas.
— No início foi muito difícil retirar o celular. Ainda é um trabalho diário dos professores e das escolas para conscientizar os estudantes e mostrar que eles podem substituir esse tempo por leitura, jogos e maior interação com os colegas — aponta.
Cada instituição definiu uma forma de aplicar a norma. Em algumas, os aparelhos permanecem desligados nas mochilas; em outras, ficam armazenados em caixas durante o período de aula. Quando há descumprimento da regra, a orientação é priorizar o diálogo e, se necessário, acionar os responsáveis.
Na Escola Municipal Sant'Ana, em Rio Grande, a diretora Denise Lopes afirma que a implantação da lei foi discutida inicialmente com as famílias e, depois, com os estudantes.
— Houve resistência no começo, mas hoje a conscientização ocorre de forma tranquila. Não trabalhamos fiscalizando, mas conscientizando. Quando algum aluno utiliza o celular sem autorização, o aparelho é recolhido e entregue aos responsáveis, conforme o acordo firmado com a comunidade escolar. Durante os recreios, oferecemos atividades esportivas, jogos, música e outras ações para estimular a convivência entre os estudantes. O celular é utilizado apenas quando há finalidade pedagógica, como ocorreu na avaliação institucional realizada no último sábado letivo — afirma.
Cenário semelhante em Pelotas e São Lourenço do Sul
Em Pelotas, a Secretaria Municipal de Educação afirma que as 94 escolas da rede receberam orientações sobre a nova legislação ainda em 2025. A fiscalização é feita por professores e equipes diretivas, enquanto a forma de guardar os aparelhos varia conforme a realidade de cada instituição.
Segundo a pasta, os casos de descumprimento são pontuais e normalmente resolvidos por meio de diálogo com estudantes e famílias. Entre os principais efeitos observados está a retomada da convivência durante os recreios.
— Muitas escolas relatam que os estudantes voltaram a interagir de forma ativa e resgataram brincadeiras tradicionais que haviam se perdido pelo uso excessivo das telas — sustenta.
Em São Lourenço do Sul, onde a rede municipal atende cerca de quatro mil alunos, a avaliação também é positiva.
— Os alunos estão mais concentrados e presentes nas atividades propostas. Também percebemos que estão interagindo mais e não temos relatos negativos — afirma a secretária municipal de Educação, Márcia Venske.
Segundo ela, cada escola definiu protocolos próprios para aplicar a legislação, mantendo o uso dos aparelhos apenas quando autorizado para atividades pedagógicas.
Restrição sozinha não resolve
Para a psicóloga Juliana Fonseca, limitar o uso do celular é importante, mas não suficiente.
— Muitos adolescentes recorrem às tecnologias para lidar com dificuldades emocionais ou até mesmo para fugir delas. Por isso, pais e professores precisam atuar juntos para ensinar o uso consciente da tecnologia, ajudando os estudantes a utilizá-la de forma produtiva, equilibrada e saudável — argumenta.
Entre a regra e a prática
Embora a legislação determine que os celulares permaneçam sem uso durante toda a permanência dos estudantes na escola, relatos ouvidos pela reportagem mostram que, em algumas instituições, a regra nem sempre é seguida na prática.
Em alguns casos, alunos afirmam que o uso dos aparelhos ainda ocorre durante os recreios, enquanto pais apontam dificuldades na fiscalização.
Aluno da Escola Estadual Bibiano de Almeida, em Rio Grande, Eduardo Lucas, de 13 anos, afirma que os celulares continuam sendo utilizados no intervalo.
— Não usamos na sala de aula. Os celulares ficam na mochila, mas, no recreio, conseguimos usar — explica.
Na rede privada, a estudante Ana Clara, de 12 anos, da Escola Alternativo, conta que nunca sentiu necessidade de levar o aparelho.
— Quando preciso falar com a minha mãe, posso ligar pela escola. Nunca vi necessidade de levar o celular — diz.
A mãe da estudante, Priscila Senna, considera que a restrição melhorou o ambiente escolar, mas defende que as exceções previstas na legislação sejam preservadas.
— O aparelho distrai o aluno durante a explicação do professor e muitos acabam usando para jogar ou assistir a vídeos inadequados durante o recreio. Há casos em que a criança realmente precisa do celular, como uma colega da minha filha que utiliza o aparelho para monitorar a glicose. A escola sabe dessa necessidade e está tudo bem. Acho que toda regra tem exceção, mas a comunicação entre pais e alunos também precisa continuar — relata.
Na Escola Municipal Sant'Ana, por exemplo, a direção afirma que o cumprimento da norma ocorre por meio da conscientização dos estudantes, do diálogo com as famílias e da oferta de atividades durante os recreios. Ainda assim, há responsáveis que avaliam que a fiscalização enfrenta dificuldades.
Cantídia Beatris, mãe de uma estudante da instituição, afirma que o cumprimento da regra ainda apresenta falhas.
— É proibido, mas os alunos usam. Minha filha fala que vê colegas usando o celular e até tirando fotos no banheiro — diz.
Na rede estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) informa que publicou, em fevereiro de 2025, uma portaria orientando a implementação da Lei nº 15.100/2025 nas escolas estaduais.
Conforme a norma, o uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos é vedado durante aulas, recreios, intervalos e demais atividades escolares. As exceções envolvem apenas atividades pedagógicas planejadas pelos professores, situações de acessibilidade e inclusão ou necessidades de saúde devidamente justificadas e comunicadas à escola.
Segundo a pasta, cabe às equipes diretivas, com orientação das Coordenadorias Regionais de Educação, definir as estratégias para garantir o cumprimento da legislação, como o armazenamento dos aparelhos em armários ou a permanência nas mochilas dos estudantes, conforme a realidade de cada instituição.
Na Zona Sul, a rede estadual conta com 53 escolas em Pelotas, 28 em Rio Grande e sete em São Lourenço do Sul.
Quando o celular pode ser usado na escola?
A legislação permite o uso dos aparelhos apenas em situações específicas previstas pelo MEC, como atividades pedagógicas autorizadas pelos professores, recursos de acessibilidade e inclusão, acompanhamento de condições de saúde, garantia de direitos fundamentais e casos de emergência. Em situações relacionadas à saúde ou à inclusão, a necessidade deve ser comprovada.
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