A prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir um programa para a realização de estudos de viabilização da tarifa zero no transporte coletivo do município. O objetivo do programa é avaliar os custos operacionais do sistema, projetar a demanda, estudar modelos de financiamento e conhecer experiências já adotadas por outras cidades.
Uma proposta similar já havia sido aprovada pelo Legislativo em abril deste ano, no entanto, foi vetada por vício de iniciativa, já que leis que criem despesas para o município não podem propostas pelos vereadores.
Segundo o prefeito Fernando Marroni, a medida se alinha ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A proposta, sancionada este mês, atualiza a regulamentação sobre a mobilidade urbana e busca formas de aprimorar o sistema de transporte coletivo nos municípios.
— Traz essa perspectiva de um novo sistema de financiamento para o transporte coletivo, não só que o transporte seja financiado pela tarifa do usuário, e tem outras perspectivas de uso de recursos públicos — avalia Marroni.
Diferente de outros municípios que já adotaram a tarifa zero, que possuem uma arrecadação maior ou uma frota reduzida, Pelotas não tem recursos próprios suficientes para sustentar o sistema.
— Não há possibilidade nenhuma de a prefeitura bancar sozinha um sistema de transporte coletivo dessa natureza. Nosso sistema custa R$ 90 milhões por ano, isso é praticamente impossível de ser arcado pelos cofres públicos — diz o prefeito.
Eletrificação da frota ainda não avançou
Em setembro do ano passado, a prefeitura anunciou a compra de 15 ônibus elétricos para o transporte coletivo, com um financiamento de R$ 57 milhões através do Novo PAC Seleções, com contrapartida de R$ 3 milhões do município.
O número representa cerca de 10% da frota atual, de 145 ônibus em circulação. Segundo o prefeito, a compra será feita com financiamento do BNDES ainda este ano.
— Vamos montar uma usina própria da prefeitura para abastecimento desses ônibus e dos próprios da prefeitura, e isso vai ter impacto sobre as tarifas, porque vamos eliminar o combustível — garante Marroni.
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