Uma decisão liminar do juiz Bento Fernandes de Barros Júnior deu um prazo de 180 dias para que a prefeitura de Pelotas apresente um plano para a preservação do prédio do Clube Comercial. A medida foi proferida na terça-feira (16).
O município terá prazo de 15 dias para adotar medidas emergenciais, como fechar as aberturas do prédio e impedir que as paredes caiam e causem risco aos pedestres.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) também pediu que a gestão do clube fosse dissolvida. O promotor de Justiça aposentado, José Olavo Bueno dos Passos, foi nomeado gestor provisório do prédio com autorização para abrir uma conta bancária e buscar recursos para a recuperação do imóvel.
A decisão atendeu a pedido do MPRS, que ingressou com uma ação civil pública pedindo a restauração do prédio, que integra o patrimônio histórico e cultural do município. No processo, apresentado pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público argumenta que vistorias realizadas ao longo dos últimos anos identificaram uma série de problemas estruturais e de conservação do imóvel.
Foram identificados problemas como infiltrações, vidraças quebradas, vegetação nas fachadas, descolamento de revestimentos, risco de queda de ornamentos, forros comprometidos e sinais de vandalismo.
A prefeitura de Pelotas afirma que irá recorrer da decisão. Em nota, a gestão afirma que o projeto e as obras de restauro foram estimados em R$ 36,5 milhões e que o município não tem "disponibilidade orçamentária e financeira".
Estado de abandono
O Ministério Público acompanha o estado de conservação do Clube Comercial desde 2012. A entidade chegou a ter um projeto aprovado através da Lei Rouanet para captar R$ 2,4 milhões para a recuperação do telhado do prédio, no entanto, apenas R$ 20 mil foram arrecadados.
Em uma das inspeções citadas na ação, a prefeitura classificou como urgentes medidas como a consolidação dos revestimentos que correm risco de desabamento, a recomposição das vidraças e a limpeza interna do prédio.
Prédio é tombado desde 1983
Considerado um dos prédios históricos mais importantes da cidade, o imóvel localizado na esquina das ruas Félix da Cunha e General Neto está tombado pelo município desde 1983.
Fundado em 1881, o Clube Comercial ocupa, desde 1888, o chamado Palacete Braga, prédio projetado pelo arquiteto italiano José Isella e considerado uma das construções mais emblemáticas do período de prosperidade econômica de Pelotas.
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