Mais de 104 toneladas de pescado foram apreendidas nos últimos 30 dias em operações de fiscalização realizadas na Lagoa dos Patos e no estuário da região sul do Estado. O volume é resultado de ações de combate à pesca ilegal, prática que ameaça os estoques pesqueiros e compromete a renda de milhares de famílias que dependem da atividade.
Nesta sexta-feira (5), quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, especialistas, pescadores e órgãos ambientais alertam para os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pela captura irregular de espécies aquáticas.
Na região da Lagoa dos Patos, cerca de 4.230 famílias de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul dependem da pesca artesanal para garantir o sustento.
Atualmente, a atividade passa por um período de restrições. A pesca do camarão-rosa foi encerrada em 31 de maio e permanecerá proibida até fevereiro do próximo ano. Desde 1º de junho, também está vedada a captura da tainha no estuário da Lagoa dos Patos.
Os períodos de defeso são considerados fundamentais para a reprodução e a manutenção dos estoques pesqueiros. Por isso, nesta época do ano, as ações de fiscalização costumam ser intensificadas para coibir a pesca irregular, o transporte clandestino e a comercialização de pescado capturado em desacordo com a legislação ambiental.
Operação aplicou mais de R$ 5 milhões em multas
Entre as principais ações realizadas no último mês está a Operação Mugil 2026, desencadeada por órgãos ambientais para combater a pesca ilegal da tainha durante o período migratório.
A fiscalização concentrou-se principalmente no canal de acesso e na desembocadura do estuário da Lagoa dos Patos, com atuação nos molhes da Barra do Rio Grande.
Durante a operação, foram lavrados 29 autos de infração, que somam mais de R$ 5,1 milhões em multas. As equipes também determinaram a suspensão das atividades de cinco embarcações industriais, realizaram embargos em estaleiros e embarcações em construção irregular e efetuaram três prisões em flagrante.
Segundo a Patram, outras 12 prisões relacionadas à pesca ilegal foram registradas na Zona Sul desde o início do ano.
Entre as infrações mais recorrentes estão a pesca com redes de emalhe em áreas de exclusão, a captura de espécies em período reprodutivo, o uso de modalidades proibidas e a atividade pesqueira em áreas de proteção ambiental.
Para o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental, major Avelino, a proteção dos cardumes de tainha na Lagoa dos Patos tem reflexos que ultrapassam os limites do Rio Grande do Sul.
— Ao protegermos os criadouros na Lagoa dos Patos e garantirmos a migração segura dos cardumes de tainha, contribuímos para a manutenção dos estoques pesqueiros nos litorais de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. É uma operação de interesse nacional — afirma.
Atividade difícil de mensurar
Professor do Instituto de Oceanografia da Furg, Luís Gustavo Cardoso explica que a pesca ilegal é uma atividade de difícil monitoramento, o que dificulta determinar se o problema está aumentando ou diminuindo ao longo dos anos.
— A pesca ilegal é muito difícil de monitorar. A academia não tem como dizer se ela está aumentando ou diminuindo, porque é uma atividade que acontece de forma difícil de observar e de coletar informações — afirma.
Segundo o pesquisador, uma das irregularidades mais comuns na Lagoa dos Patos envolve a utilização de petrechos proibidos ou não autorizados pelas licenças pesqueiras.
— Não pode pescar com arrasto de fundo dentro da lagoa, nem com berimbau, utilizado na captura manual de camarão, nem com a chamada trolha. São modalidades mais eficientes para a captura de determinadas espécies, mas que não são permitidas pela legislação — explica.
Pesca ilegal e pesca irregular não são a mesma coisa
Embora frequentemente utilizados como sinônimos, os termos possuem significados diferentes.
Conforme Cardoso, a pesca ilegal ocorre quando não existe autorização ou previsão legal para determinada modalidade de captura. Já a pesca irregular acontece quando o pescador possui licença, mas descumpre regras estabelecidas pela legislação.
— Se existe uma licença que determina o tamanho da rede que pode ser utilizada e o pescador usa uma rede maior, ele está pescando de forma irregular. Já a pesca ilegal é aquela para a qual não existe autorização ou regulamentação — detalha.
Além de afetar a sustentabilidade da atividade pesqueira, o uso de equipamentos proibidos pode causar impactos diretos sobre o ecossistema.
— O arrasto de fundo é uma arte de pesca pouco seletiva. Ela captura a espécie-alvo, mas também uma grande quantidade de organismos que não são desejados e acabam descartados, muitas vezes já mortos — explica.
"Quem vive da pesca precisa que o recurso continue existindo"
Presidente da Colônia de Pescadores Z-1 de Rio Grande, Santos Rodalto Gonçalves de Oriente, de 64 anos, afirma que a pesca irregular afeta diretamente quem depende da lagoa para sobreviver.
Segundo ele, a captura precoce de espécies por meio de petrechos proibidos reduz a quantidade de animais que conseguem completar seu ciclo de desenvolvimento.
— O que mais mata é o berimbau. O problema é o tamanho da malha que eles usam, muito miudinha. Tem gente que só pesca camarão. Não vive da pesca como nós. Quem vive da pesca precisa que o recurso continue existindo. Se tiram tudo quando ainda está pequeno, quem perde depois é toda a cadeia produtiva — afirma.
O pescador também relata preocupação com a redução dos estoques de algumas espécies nos últimos anos.
— Este ano foi um ano de pouco peixe na lagoa. Eu acho que a água salgou muito tarde. A água já era para estar salgada em dezembro e isso acabou influenciando tanto no peixe quanto no camarão — avalia.
Impactos vão além da economia
Além dos prejuízos para a pesca artesanal, os impactos da atividade ilegal podem comprometer o equilíbrio ecológico da região.
O estuário da Lagoa dos Patos é considerado uma das áreas mais importantes para a reprodução e o desenvolvimento de espécies como camarão, tainha, corvina e bagre.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO
Professor do Instituto de Oceanografia da Furg
Funciona como uma área de berçário. É um local mais protegido e com grande oferta de alimento, o que favorece o desenvolvimento dos organismos jovens. A perda de uma espécie pode gerar consequências imprevisíveis para todo o ecossistema
Segundo Santos Rodalto, a manutenção das ações de fiscalização é uma reivindicação da própria categoria.
— A gente conversa com o pessoal da Patram e sempre pede fiscalização. O problema é quando quem vive da pesca acaba sendo mais fiscalizado do que quem está fazendo a atividade irregular. O pescador quer que fiscalize, porque também depende da preservação da lagoa — conclui.
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