Trabalhadores portuários realizam uma manifestação nesta quarta-feira (20), em Rio Grande, contra o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações no marco regulatório do setor portuário brasileiro. O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Estivadores e integra uma mobilização nacional da categoria.
Segundo o presidente do sindicato, Michael Nunes da Luz, cerca de 80 trabalhadores participam do ato, entre estivadores, vigias e integrantes da capatazia. A paralisação começou às 7h e deve seguir até as 19h.
— A gente deliberou uma greve de 12 horas para pedir a manutenção dos nossos direitos adquiridos, principalmente a exclusividade da categoria diferenciada — afirmou.
O grupo permanece em frente ao Terminal de Contêineres (Tecon) Rio Grande e, conforme os organizadores, o protesto ocorre de forma pacífica, sem bloqueios nas vias de acesso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a movimentação.
O principal alvo das críticas é o PL 733/2025, de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior, que propõe a revisão da legislação portuária brasileira. Entre os pontos debatidos está a flexibilização das regras de contratação de mão de obra nos portos.
Os sindicatos afirmam que as mudanças podem enfraquecer o modelo atual do Trabalho Portuário Avulso (TPA), realizado por trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Segundo Luz, a categoria teme a perda da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários.
— Hoje só podem ser contratados trabalhadores portuários avulsos. Abrindo esse campo, eles poderão contratar qualquer pessoa, por qualquer salário. A gente entende isso como precarização da mão de obra — disse.
O dirigente sindical também afirma que o projeto pode impactar a capacitação profissional dos trabalhadores e enfraquecer a atuação sindical.
— Eles querem tirar a exclusividade, mexer na capacitação profissional e estabelecer um prazo para a extinção dos sindicatos. São os principais problemas que a categoria vê nesse projeto — afirmou.
De acordo com os manifestantes, a mobilização ocorre após reuniões nacionais da Federação Nacional dos Estivadores, que definiu a realização de paralisações em diferentes portos do país.
O PL 733/2025 ainda tramita no Congresso Nacional.
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