A Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul completa, em maio, 180 anos de atuação, acompanhando a transformação da navegação, das atividades portuárias e do desenvolvimento hidroviário no Estado.
Criada ainda no período imperial, a instituição surgiu no contexto de reorganização do Estado brasileiro após a Revolução Farroupilha e consolidou a presença da Autoridade Marítima Brasileira no extremo sul do país.
A origem remonta a um decreto de 1845, quando o imperador Dom Pedro II autorizou a criação de capitanias dos portos em cada província marítima do Império. No Rio Grande do Sul, a regulamentação ocorreu em 19 de maio de 1846, com a criação oficial da então Capitania dos Portos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Segundo o Capitão dos Portos do Rio Grande do Sul, Gutemberg da Silva Ferreira, a estrutura nasceu influenciada pela atuação do Arsenal de Marinha e das administrações navais que operaram na antiga Província de São Pedro durante o período da Revolução Farroupilha, com funções de fiscalização e apoio logístico às atividades marítimas e fluviais.
Naquele período, o Rio Grande do Sul tinha relevância estratégica para o Império tanto do ponto de vista militar quanto econômico. O Porto do Rio Grande já exercia papel central no comércio da província, funcionando como principal ponto de entrada e saída de mercadorias.
— Com o objetivo de consolidar a pacificação da região, o Conde de Caxias sugeriu ao imperador uma viagem oficial ao Rio Grande do Sul. Durante essa visita, o ministro conheceu de perto a realidade local e defendeu a implantação definitiva da Capitania dos Portos na cidade do Rio Grande — afirma o capitão.
Ao longo de quase dois séculos, a instituição passou por mudanças estruturais e de endereço. Inicialmente instalada junto ao Arsenal de Marinha, próximo à Alfândega, foi transferida em 1859 para a região da Ponta da Macega, onde hoje funciona o Comando do 5º Distrito Naval. Em 1936, passou a ocupar um prédio próprio na rua Almirante Cerqueira e Souza, e desde 1975 funciona na sede atual.
Segurança para navegação
Além da evolução física, também houve ampliação das atribuições. A Capitania passou a atuar de forma mais abrangente na segurança da navegação, formação de aquaviários, habilitação de amadores e salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores.
— A Capitania deixou de atuar apenas na fiscalização portuária para desempenhar funções mais amplas ligadas à segurança da navegação, formação de aquaviários, habilitação de amadores e salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores — explica Gutemberg.
Atualmente, entre as atividades estão inspeção naval, fiscalização do tráfego aquaviário, habilitação de condutores, além de ações de busca e salvamento. As fiscalizações ocorrem em portos, marinas, clubes náuticos, rios, lagoas e áreas costeiras, com verificação de documentação, equipamentos de segurança, lotação e condições das embarcações.
A área de jurisdição da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul abrange praticamente todas as águas que cortam ou banham o território gaúcho, com exceção da área sob responsabilidade da Capitania Fluvial de Porto Alegre. A estrutura conta ainda com a Delegacia Fluvial de Uruguaiana e a Agência da Capitania em Tramandaí, alcançando mais de 100 municípios.
— As hidrovias interiores têm grande importância econômica e logística para o Estado, exigindo monitoramento constante das condições de navegação. A Capitania atua também em ações de resgate, apoio logístico e assistência a comunidades em situações de emergência — afirma o capitão.
Entre os episódios recentes de atuação, está o trabalho da Marinha do Brasil durante as enchentes históricas de 2024 no Rio Grande do Sul, com ações de salvamento e apoio às populações atingidas.
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