A prefeitura de São Lourenço do Sul mudou a estratégia adotada no início do ano para os serviços de água e esgoto no município. Após anunciar a intenção de reassumir integralmente o saneamento básico diante das recorrentes reclamações sobre falta d’água, a administração municipal agora aposta em um modelo de gestão compartilhada com a Corsan/Aegea.
Segundo o prefeito Zelmute Marten, a mudança ocorreu após reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Casa Civil da Presidência da República. Conforme ele, o governo federal demonstrou posição contrária à municipalização dos serviços.
— O governo federal brasileiro desaconselha a municipalização de serviços como já ocorreu no passado. O que foi proposto para São Lourenço do Sul é um sistema de gestão compartilhada junto com a Corsan/Aegea — afirmou.
Apesar da mudança de estratégia, o prefeito afirma que o município mantém a possibilidade de romper o contrato futuramente, caso os serviços não apresentem melhora.
— Se a água não está sendo fornecida, se os investimentos não estão sendo feitos, nós podemos voltar a arguir a caducidade do contrato como poder concedente — declarou.
Relação com concessionária mudou após pressão institucional
No início do ano, a prefeitura havia criado o Departamento Municipal de Saneamento (Desan) e formalizado junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) um pedido de caducidade do contrato da concessionária.
Agora, segundo Zelmute, a relação entre município e empresa mudou.
— Hoje, quando falta água na casa de um cidadão, ele entra em contato comigo, eu entro em contato com a Corsan/Aegea e a situação é resolvida imediatamente — disse.
De acordo com o prefeito, a mudança de postura da concessionária ocorreu após intervenção da presidência do BNDES e da Casa Civil.
Entre os compromissos assumidos pela Corsan/Aegea, segundo ele, estão investimentos para modernização de cerca de 30% da rede de abastecimento de água em 2026 e a continuidade das obras de esgotamento sanitário.
A prefeitura também afirma atuar em conjunto com a empresa em um mutirão para ampliar o acesso da população à tarifa social da água. Segundo o município, cerca de 11 mil moradores estão inscritos no CadÚnico.
Município quer ampliar abastecimento na zona rural
Outro ponto em negociação envolve a expansão da rede de abastecimento para áreas rurais que atualmente não fazem parte do contrato de concessão.
Segundo o prefeito, cerca de 48% da população de São Lourenço do Sul ainda não teria acesso à água potável.
— A Corsan/Aegea assumiu o compromisso de preparar um grande projeto de abastecimento para 100% da zona rural — afirmou.
O município também discute a possibilidade de ampliar o contrato com a concessionária para incluir drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, áreas que atualmente seguem sob responsabilidade da prefeitura.
Prefeito critica atuação da Agergs
Durante entrevista, Zelmute também fez críticas à atuação da agência reguladora estadual.
— As agências reguladoras não conseguem cumprir seu papel na defesa do consumidor. Estão muito mais inclinadas a proteger as empresas privadas do que o direito do cidadão — afirmou.
Em nota, a Agergs informou que realiza acompanhamento permanente dos serviços de saneamento e destacou que a fiscalização ocorre de forma compartilhada com os municípios, conforme previsto na legislação estadual.
A agência afirmou ainda que atua por meio de monitoramento técnico, análise de indicadores e fiscalizações ordinárias e extraordinárias.
R$ 90 milhões em investimentos até 2033
Também em nota, a Corsan afirmou manter “diálogo permanente e institucional” com a prefeitura e confirmou a ampliação das agendas técnicas junto ao município.
Segundo a concessionária, estão previstos mais de R$ 90 milhões em investimentos até 2033 para ampliação do sistema de esgotamento sanitário e universalização dos serviços.
A empresa informou ainda que já executou cerca de cinco quilômetros de redes coletoras de esgoto e realiza melhorias operacionais no abastecimento para ampliar a segurança hídrica no município.
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