Oito adolescentes indiciados por cyberbullying pela criação e divulgação de uma lista com termos depreciativos e de cunho sexual direcionados a cerca de 30 alunas do Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul), em Pelotas, irão cumprir medidas socioeducativas. A sanção pelo ato infracional foi definida em decisão homologada na última quarta-feira (27) pelo Juizado Regional da Infância e Juventude do município.
Ficou determinado que os jovens frequentem um curso voltado à responsabilidade digital, gênero e convivência ética no Ensino Médio. Eles também deverão realizar prestação de serviços à comunidade e fazer uma retratação formal por meio da Promotoria de Justiça.
Com a conclusão do inquérito policial no dia 30 de abril, os adolescentes envolvidos foram ouvidos na Promotoria de Justiça de Pelotas, acompanhados de seus responsáveis e advogados. A partir desses relatos, o Ministério Público decidiu pela remissão. O termo jurídico significa que o adolescente não será processado, não será condenado e não terá antecedentes criminais.
A legislação que tipifica o crime de cyberbullying foi sancionada em 2024 e define a prática como intimidação sistemática realizada em ambiente virtual. Como os investigados têm entre 12 e 18 anos incompletos, eles respondem por ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não pelo Código Penal.
Em resposta à reportagem, a comunicação do IFSul afirma que a instituição ainda tem providências internas a serem tomadas sobre o retorno às aulas desses estudantes. Na última atualização, eles eram atendidos por meio de estudos domiciliares.
Confira a nota do IFSul na íntegra:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) informa que acompanha, em articulação com os órgãos competentes, os desdobramentos do caso envolvendo estudantes menores de idade do Câmpus Pelotas, relacionado à elaboração e circulação, em aplicativos de mensagens, de conteúdo ofensivo direcionado a colegas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou que a remissão cumulada com medidas socioeducativas proposta aos oito adolescentes envolvidos foi homologada pela Justiça em 27 de maio de 2026, por decisão do Juizado Regional da Infância e Juventude.
As medidas incluem participação em atividade formativa de caráter socioeducativo, prestação de serviços à comunidade e retratação formal por meio da Promotoria de Justiça. No âmbito institucional, caberá ao IFSul ofertar o curso presencial “Responsabilidade Digital, Gênero e Convivência Ética no Ensino Médio”.
Desde o conhecimento dos fatos, o IFSul vem adotando as providências institucionais cabíveis e mantendo diálogo com os órgãos competentes, famílias e comunidade escolar, observados os limites legais relacionados à proteção integral de adolescentes e à preservação das pessoas envolvidas.
A instituição reafirma seu compromisso com ações educativas e preventivas voltadas ao uso responsável das tecnologias, à proteção de estudantes e ao enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação, assédio e violação de direitos.
O IFSul destaca, ainda, que seguirá atuando em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos competentes, promovendo responsabilidade digital, igualdade de gênero e convivência ética no ambiente educacional.
Por fim, considerando a natureza dos fatos e em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o IFSul resguardará a identidade e os dados pessoais das pessoas envolvidas, abstendo-se da divulgação de informações que possam permitir sua identificação.
Reitoria do IFSul e Direção-Geral do Câmpus Pelotas.
