O Ministério Público (MP) denunciou o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), entidade responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal, em Pelotas, por suposta obtenção de lucro indevido. A prefeitura também foi incluída na ação, sob a alegação de uso irregular de uma organização sem fins lucrativos para prestação de serviço de natureza econômica.
A ação foi apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan e pede que a Justiça conceda liminar para suspender o termo de colaboração em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O prazo proposto visa permitir a realização de um novo contrato sem o risco de interrupção dos serviços. O MP também solicita a anulação do contrato.
Segundo o Ministério Público, a entidade, que é Organização Social de Saúde (OSS) e não pode ter fins lucrativos, teria sido utilizada para gerar ganhos econômicos a integrantes da direção. A investigação identificou repasses financeiros a empresas do presidente da entidade, do seu filho, que é vice-presidente, e da nora, vice-presidente administrativa do IBSaúde.
De acordo com a ação, os pagamentos ocorreriam de forma recorrente, sob justificativas como consultorias e serviços jurídicos. Em março de 2023, os valores somados pagos aos três teriam chegado a cerca de R$ 230 mil.
“Conforme se verifica, a direção superior da entidade encontra-se concentrada em núcleo familiar, o que evidencia confusão entre interesses institucionais e interesses privados”, diz trecho da ação.
Na ação, o promotor afirma que irá continuar as investigações para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
Outro ponto levantado é o processo de contratação. Conforme o MP, o chamamento público realizado em 2020 teve apenas uma entidade participante, “dadas as características inusuais da parceria proposta”.
O contrato firmado prevê repasse mensal de R$ 742,3 mil. No total, os valores pagos pelo município já ultrapassam R$ 8,9 milhões.
As supostas irregularidades começaram a ser investigadas em 2024 após um robô do Ministério Público identificar um possível prejuízo aos cofres públicos na gestão da UPA Areal em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O robô é um software automatizado programado para analisar grandes volumes de dados com rapidez.
Como seria a irregularidade?
A denúncia do promotor José Alexandre Zachia Alan aponta que o presidente do IBSaúde possui uma empresa de gestão financeira em saúde que, em março de 2023, recebeu R$ 100 mil de oito cidades em que a OSS atua em sem um contrato formal.
O filho do presidente é vice-presidente do IBSaúde e teria recebido R$ 5 mil por serviços advocatícios em Pelotas, no entanto, o valor total chegaria a R$ 87 mil em 11 municípios onde o IBSaúde atua somente em março de 2023.
A esposa do vice-presidente é vice-presidente administrativa e teria recebido R$ 40 mil do IBSaúde em março de 2023 para gerenciamento de recursos humanos em Pelotas e outras oito cidades em que o IBSaúde atua.
Prefeitura e IBSaúde ainda não analisaram ação
Procurada, a prefeitura de Pelotas informou que ainda não teve acesso completo ao conteúdo da ação e que irá se manifestar após análise dos documentos.
— É uma ação bastante recente, o município ainda não teve oportunidade de conhecer o inteiro teor dela. Tão logo a gente conheça, nós vamos fazer a coleta de todos os documentos e apresentar a manifestação (...) Importante também ressaltar que tudo aquilo que ficar determinado em termos de decisão judicial será observado por parte do município — diz a procuradora-geral do município, Cristiane Grequi.
À reportagem, o vice-presidente do IBSaúde, Vinicius de Medeiros, afirmou que a entidade ainda não foi informada do processo e que irá se manifestar quando tiver conhecimento do teor das acusações.
Em nota, o IBSaúde afirma que mantém "relação de total transparência com os órgãos fiscalizadores" e que não há "qualquer reconhecimento de ilegalidade no modelo de atuação da entidade". A nota diz ainda que a condição de dirigente não impede a prestação de serviços à entidade por meio de vínculo contratual remunerado. Confira a íntegra abaixo:
Nota do IBSaúde
A respeito das notícias veiculadas sobre a ação do Ministério Público em Pelotas, o IBSAÚDE esclarece:
O IBSAUDE é organização social fundada em 2005 com foco de atuação na área da saúde. A Instituição é reconhecida pela sua excelência na prestação dos serviços, com ampla satisfação da população nos locais em que presta ou prestou serviços, mesmo em momentos de crise como a pandemia.
O instituo mantém uma relação de total transparência com os órgãos fiscalizadores. Todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram devidamente apresentadas e esclarecidas, não havendo, até hoje, qualquer reconhecimento de ilegalidade no modelo de atuação da entidade. Em especial, no município de Pelotas, o TCE acompanhou a contratação, sugeriu adequações que sempre foram atendidas tanto pelo Município como pelo Instituto.
Relativamente aos serviços de consultoria, fundamental destacar que a Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer recente (nº 00068/2024/GAB/CONJUR/SG/PR/CGU/AGU):
Ratificou o entendimento no sentido de que a condição de dirigente estatutário não impede a prestação de serviços à entidade por meio de vínculo contratual remunerado. Outras entidades que também atuam no terceiro setor e são fiscalizadas pelo TCE/RS, exercem as atividades com a mesma formatação administrativa, onde dirigentes da instituição exercem serviços técnicos remunerados no âmbito de suas competências.
Diante disso, o IBSAÚDE reafirma a regularidade de sua atuação, a conformidade de seus procedimentos com os parâmetros legais e de controle, bem como sua permanente disposição de colaborar com as autoridades competentes, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos no âmbito próprio, com o reconhecimento da lisura de suas atividades.
Direção do IBSAÚDE.
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