Uma decisão liminar do juiz Bento Fernandes de Barros Junior determinou que o município de Pelotas suspenda o contrato com o IBSaúde para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal. A prefeitura terá o prazo de um ano para substituir a gestão da unidade de saúde.
A medida atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou a entidade responsável pela gestão da UPA por suposta obtenção de lucro indevido. Segundo o promotor José Alexandre Zachia Alan, o IBSaúde, que é uma Organização Social de Saúde (OSS) e não pode ter fins lucrativos, teria sido utilizada para gerar ganhos econômicos para os integrantes da família que dirigem a entidade.
De acordo com a ação do Ministério Público, o IBSaúde fazia pagamentos recorrentes a familiares da direção sob justificativa de consultorias e serviços jurídicos. Somente em março de 2023, os valores somados chegariam a R$ 230 mil.
A prefeitura de Pelotas afirma que o edital para a troca de gestão já está em análise e que a decisão da Justiça será cumprida "bem antes desse prazo".
Em nota, o IBSaúde afirma que todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram apresentadas e que não há "qualquer reconhecimento de ilegalidade no modelo de atuação da entidade".
Nota da prefeitura
"O juiz deu a liminar concedendo um prazo de um ano para fazer a troca da gestão. Já existe um edital, esse edital já passou uma vez pela Procuradoria para análise, retornou à Secretaria de Saúde para fazer alguns ajustes, questões de elaboração de estudos técnicos. E retornou agora para a Procuradoria, então está passando por uma segunda análise. E em breve deve ser devolvido para a Secretaria de Saúde com ainda alguns apontamentos ou já com autorização para a publicação do credenciamento para a nova gestão da UPA. Então a nossa expectativa é de que bem antes desse prazo que foi concedido judicialmente a gente consiga finalizar o processo."
Nota do IBSaúde
A respeito das notícias veiculadas sobre a ação do Ministério Público em Pelotas, o IBSAÚDE esclarece:
O IBSAUDE é organização social fundada em 2005 com foco de atuação na área da saúde. A Instituição é reconhecida pela sua excelência na prestação dos serviços, com ampla satisfação da população nos locais em que presta ou prestou serviços, mesmo em momentos de crise como a pandemia.
O instituo mantém uma relação de total transparência com os órgãos fiscalizadores. Todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram devidamente apresentadas e esclarecidas, não havendo, até hoje, qualquer reconhecimento de ilegalidade no modelo de atuação da entidade. Em especial, no município de Pelotas, o TCE acompanhou a contratação, sugeriu adequações que sempre foram atendidas tanto pelo Município como pelo Instituto.
Relativamente aos serviços de consultoria, fundamental destacar que a Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer recente (nº 00068/2024/GAB/CONJUR/SG/PR/CGU/AGU):
Ratificou o entendimento no sentido de que a condição de dirigente estatutário não impede a prestação de serviços à entidade por meio de vínculo contratual remunerado. Outras entidades que também atuam no terceiro setor e são fiscalizadas pelo TCE/RS, exercem as atividades com a mesma formatação administrativa, onde dirigentes da instituição exercem serviços técnicos remunerados no âmbito de suas competências.
Diante disso, o IBSAÚDE reafirma a regularidade de sua atuação, a conformidade de seus procedimentos com os parâmetros legais e de controle, bem como sua permanente disposição de colaborar com as autoridades competentes, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos no âmbito próprio, com o reconhecimento da lisura de suas atividades.
Direção do IBSAÚDE.
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