A Secretaria de Obras e Pavimentação de Pelotas manifestou surpresa com a recente decisão judicial que estabeleceu o prazo de 90 dias para a comprovação de regularidade ambiental da usina de asfalto da cidade.
De acordo com a administração, as adequações finais do empreendimento haviam sido pactuadas com órgãos de controle para serem concluídas apenas em abril de 2026, prazo que estaria sendo antecipado pela nova determinação da Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre.
Em nota oficial, o município argumenta que o processo judicial se baseia em denúncias registradas em 2021, antes da atual gestão. A secretaria afirma que, desde que assumiu a unidade, vem executando ações corretivas e estruturais.
O governo municipal sustenta que a usina opera atualmente com todas as licenças vigentes e que relatórios produzidos pela Patram, além de laudos de empresas contratadas, atestam o funcionamento dentro dos padrões exigidos por lei.
A decisão judicial partiu após pedido de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor Adriano Zibetti. O MPRS sustenta que o inquérito civil reuniu medições oficiais que apontam ruídos acima do permitido pela norma técnica NBR 10151 e risco de poluição do ar por partículas em suspensão, em desacordo com resoluções do Conama. A preocupação da promotoria é com o impacto direto na saúde da comunidade vizinha à usina.
A decisão judicial estabelece que a prefeitura deve apresentar laudos técnicos assinados por profissionais habilitados e acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Caso o prazo de três meses não seja cumprido ou os documentos sejam considerados insuficientes, a usina poderá ser interditada.
A prefeitura afirma que possui equipe técnica qualificada, incluindo engenheiro civil e técnica em segurança do trabalho, para monitorar as operações diárias e garantir a conformidade ambiental enquanto aguarda a intimação oficial.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Pelotas esclarece que o processo judicial recentemente divulgado na imprensa refere-se a denúncias realizadas no ano de 2021, portanto anteriores à atual gestão.
Desde que assumiu a administração da usina de asfalto, a atual gestão vem executando ações preventivas, corretivas e estruturais com o objetivo de garantir o pleno funcionamento do equipamento, a eficiência operacional e a conformidade ambiental das atividades.
Ao longo do último ano, foram encaminhadas sucessivas respostas ao Ministério Público, detalhando as intervenções realizadas, incluindo reformas estruturais, adequações técnicas e melhorias nos processos de controle e monitoramento da usina. Nesse período, também foram apresentados laudos técnicos elaborados por empresas contratadas e relatórios produzidos pela PATRAM, que contribuíram para o acompanhamento das condições ambientais e operacionais da usina, reafirmando o funcionamento da usina dentro dos padrões exigidos legalmente, com todas as licenças vigentes.
Ressalta-se que, no diálogo institucional estabelecido com os órgãos de controle, o prazo para a conclusão das adequações finais havia sido pactuado para abril de 2026. Nesse contexto, a recente decisão judicial causa surpresa, uma vez que antecipa determinações em relação ao cronograma que vinha sendo acompanhado e informado aos órgãos competentes.
A Secretaria informa ainda que a usina conta atualmente com equipe técnica qualificada, incluindo técnica em segurança do trabalho e engenheiro civil, ambos em atuação direta no acompanhamento das operações diárias e das medidas de adequação que se façam necessárias.
A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação reafirma seu compromisso com a transparência, com a responsabilidade ambiental e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
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