O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra o município de Pelotas para sanar o déficit de profissionais na rede municipal de ensino. A medida busca garantir que as escolas tenham quadro completo de professores, merendeiros, monitores, secretários, auxiliares de limpeza e auxiliares de educação.
Na ação, o promotor Paulo Eduardo Nunes de Ávila, da Promotoria Regional de Educação de Pelotas, aponta que o déficit de pessoal é um problema que se arrasta ao longo dos anos sem uma solução definitiva por falta de planejamento. Ele pede que a Justiça dê um prazo de 30 dias para que sejam designados profissionais para suprir a demanda, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por profissional.
— O problema é estrutural, a falta de profissionais é uma situação que não é nova, e nós entendemos que cada município tem que ser organizar e buscar garantir que as escolas tenham permanentemente uma equipe adequada — pontua o promotor.
Atualmente, está em andamento o concurso público para a contratação de mais de 40 professores com base na Prova Nacional Docente (PND). Sem concurso em andamento para outras áreas, o governo enviou à Câmara em dezembro de 2025 um projeto que previa a contratação de mais de 300 profissionais.
Os vereadores aprovaram no final de fevereiro apenas a contratação de 37 monitores de escola e um novo projeto foi encaminhado no começo de março, pedindo a contratação emergencial de 284 profissionais, incluindo professores, merendeiros, cuidadores e motoristas.
O novo projeto começou a tramitar na terça-feira (3) com a manifestação de centenas de professores e funcionários em frente à Câmara cobrando celeridade na aprovação. A proposta, que tramita em regime de urgência, deve entrar na pauta da próxima terça (10).
Em entrevista a GZH Zona Sul, o presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), afirmou que convocaria uma sessão extraordinária para votar o projeto se o Executivo enviasse informações detalhadas sobre o impacto financeiro das contratações emergenciais.
— Não podemos mais assinar cheque em branco. Queremos o mapa e a prestação de contas de onde estão essas 3,5 mil vagas que já aprovamos — disse o presidente do Legislativo.
A secretária de Recursos Humanos, Carla Cassais, afirma que a contratação emergencial é uma solução temporária e que o processo de contratação da banca para o concurso público está em andamento e a previsão é de que a prova ocorra ainda no primeiro semestre.
— Essa demora na Câmara de Vereadores cria um problema concreto porque a gente não consegue entregar o profissional para começar o ano letivo — diz a secretária. — O que o governo tem para fazer no momento é isso, a solução que a gente tem para o futuro é o concurso público.
O promotor pondera que, caso impasse político permaneça, o problema vai continuar afetando as escolas.
— Esperamos que os envolvidos realmente entendam o que é mais relevante, por mais que a gente não fique satisfeito plenamente com algumas coisas, por exemplo, com contrações emergenciais, nós temos que reconhecer quando isso não tem saída — diz o promotor.
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