A criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, em Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado, neste mês de março, expôs um contraste entre quem defende a proteção ambiental da área e quem teme os efeitos da medida na economia local em uma região conhecida pelo isolamento e pela intensa atividade pesqueira.
Com mais de 1 milhão de hectares, será o maior parque marinho do Brasil.
Enquanto pesquisadores comemoram a proteção de um trecho considerado fundamental para espécies ameaçadas, moradores, produtores rurais e representantes do setor pesqueiro dizem que o processo ocorreu sem diálogo e temem prejuízos econômicos.
A reportagem da RBS TV percorreu a região para ouvir pesquisadores, pescadores, produtores rurais e autoridades locais sobre os impactos e as expectativas em torno do novo parque.
Área abriga diversidade de espécies
O litoral entre a praia do Hermenegildo e o Farol do Albardão é monitorado há mais de 30 anos por equipes da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Ali, cientistas buscam entender o comportamento de mamíferos marinhos, aves e outros animais que utilizam a área para alimentação e descanso.
As pesquisas feitas ao longo das décadas mostram a presença de tartarugas marinhas, lobos-marinhos e grande variedade de aves migratórias. Muitas dessas espécies utilizam o trecho como ponto de parada em longas rotas pelo Atlântico.
Segundo o oceanólogo Kleber Grubel da Silva, a nova unidade pode ajudar a proteger espécies já ameaçadas, como a toninha.
— (As toninhas) acabam ficando presas em grandes redes de emalhe e de arrasto que atuam na região. As toninhas morrem afogadas, as tartarugas morrem afogadas — explica Silva.
Criação do parque gera críticas
O governo federal criou duas unidades de conservação: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão. No parque, atividades extrativas como a pesca serão proibidas. Já as áreas laterais funcionam como "zonas de amortecimento", ou seja, áreas criadas para reduzir impactos de atividades humanas na área protegida.
Para especialistas e ambientalistas, a criação das unidades atende a uma reivindicação antiga. De acordo com Angela Kuczach, articuladora da SOS Oceano, organizações e pesquisadores pedem essa proteção há mais de 20 anos, por se tratar de um trecho único de biodiversidade no Brasil.
— Esse é um anseio da sociedade civil, o que inclui organizações não governamentais e estudiosos, pesquisadores, que vinham falando e pedindo por essa proteção por se tratar de uma região única no Brasil e muito especial do ponto de vista de biodiversidade — comenta Angela.
Setor pesqueiro teme prejuízos
A pesca é fundamental para a economia de pelo menos seis municípios da região. Representantes do setor dizem que o parque pode impedir o trabalho de cerca de 300 embarcações.
— A gente não vai entrar contra o Parque do Albardão, a gente quer a solução para esses pescadores seguirem pescando e tirarem o fruto pra suas famílias — diz Alexandre dos Santos, presidente da colônia Z16.
Para o comércio, os efeitos devem ser sentidos rapidamente:
— A nossa economia gira em torno da pesca. Isso vai afetar diretamente a nossa economia e, principalmente, o que vai sentir primeiro será o comércio — afirma Luiz Escobar, presidente do Sindilojas de Rio Grande.
Especialistas defendem que a criação do Parque também estabeleça proteção dentro da área preservada, visto que é um espaço de reprodução de diversas espécies que estão ameaçadas de extinção.
— Nessa área de proteção integral, não pode haver nenhum tipo de atividade extrativa. Ela pode ter, por exemplo, atividade de turismo, desde que ordenada, mas ela não pode, por exemplo, ter atividade pesqueira —comenta a diretora do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), Maria Carolina Weigert.
No entanto, parte da área do parque inclui propriedades rurais.
Entidades locais dizem que a implantação ocorreu sem participação adequada da comunidade. O advogado Carlos Luiz Bernardi, representante dos produtores do Albardão, diz que muitos ocupam a região há mais de meio século e deveriam ter sido consultados:
— A grande reivindicação dos produtores é a ausência deles no processo de criação, que por legislação eles têm que ser ouvidos — diz.
A prefeitura de Santa Vitória do Palmar também critica o processo. O prefeito André Nicoletti afirma que a única audiência pública não teria comportado a população interessada.
— Então, nós pensamos que isso é um cheque em branco para que a gente saiba só depois da instalação do parque o que pode e o que não pode — pontua o prefeito.
ICMBio promete diálogo na implementação
O Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação, afirma que a criação do parque não estabelece automaticamente todas as regras. Elas serão definidas no plano de manejo, etapa que ainda será construída.
Segundo o presidente do órgão, Mauro Pires, a equipe vai ouvir pescadores, representantes do comércio, prefeituras e universidades antes de decidir como o parque será implementado.
— Evidentemente que as coisas não acontecem do dia para a noite. (...) Nós vamos conversar com todos os segmentos para que a implementação dessa unidade conte com a colaboração de todos — diz Pires.
