Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pede indenização para moradores de uma via do Bairro Areal Fundos, em Pelotas, que enfrentam alagamentos frequentes. O processo foi movido contra a prefeitura, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e a empresa responsável por um condomínio construído na região.
Segundo a Defensoria, os problemas atingem moradores da Rua Francisco Ribeiro da Silva e se agravaram após a construção de um muro que teria bloqueado o acesso a uma vala natural utilizada para o escoamento das águas pluviais.
Desde o final de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Sul já havia ingressado com uma ação civil pública para responsabilizar o município e o Sanep pela realização de obras na rede de esgoto e pela limpeza e drenagem regulares da vala que atendia os moradores.
No local, conforme a Defensoria, não havia sistema adequado de drenagem pluvial, o que provocava alagamentos frequentes mesmo em chuvas de baixo volume. A região também não contava com rede de esgoto cloacal, dependendo da limpeza de um canal de escoamento.
Situação agravada
De acordo com a Defensoria, a situação dos moradores se agravou após a construção de um condomínio residencial, quando foi erguido um muro que bloqueou o acesso à vala natural por onde escoava a água da chuva. Com isso, o município teria ficado impedido de realizar a manutenção e a limpeza do local.
Ainda em 2024, conforme da DPE-RS, a prefeitura de Pelotas informou que a obra de saneamento necessária estava em processo de licitação, com previsão de execução em 2025, o que não ocorreu até o momento.
Diante do cenário, a Defensoria ingressou no dia 4 de março com uma nova ação pedindo não apenas a realização das obras, mas também indenização às famílias pelas perdas recorrentes causadas pelos alagamentos. Segundo o órgão, em dias de chuva ocorre a mistura de água pluvial com esgoto das residências, o que pode trazer riscos à saúde dos moradores.
A defensora pública Gabriela Saldanha de Lima, responsável pela ação, sustenta no processo que os moradores enfrentam uma situação persistente de omissão do poder público, agravada por intervenções privadas na área. Conforme o documento, os episódios de alagamento têm provocado danos materiais e morais, tanto individuais quanto coletivos, o que justificaria a reparação às famílias afetadas.
Na ação, a Defensoria também argumenta que a empresa responsável pelo condomínio não havia sido incluída na ação civil pública proposta anteriormente pelo Ministério Público. Por isso, pede que a companhia passe a integrar o processo e seja responsabilizada de forma solidária com o município e o Sanep pela execução das obras de saneamento básico necessárias no local.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Pelotas informou estar ciente da ação.
"O Sanep recebeu a citação e fará a coleta dos documentos e a elaboração da defesa", informou o município, em nota.
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