Por Marcelo Dutra da Silva, ecólogo, doutor em Ciências e professor da Furg
A criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no município de Santa Vitória do Palmar, no sul do Rio Grande do Sul, é uma vitória da ciência, da biodiversidade e da vida. Sem dúvida, trata-se de uma das mais relevantes iniciativas de conservação marinha e costeira do litoral brasileiro. Com mais de 1 milhão de hectares, será o maior parque marinho do Brasil, que, incluindo a APA, soma 1.618.488 hectares de pura beleza e importância estratégica. Trata-se de uma grande porção de mar e de um mosaico que reúne ambientes íntegros, contínuos e representativos da faixa costeira, em um contexto de paisagens fortemente ocupadas e pressionadas pelo uso e pela presença humana ao longo de toda a costa.
A região integra um importante corredor migratório que conecta as águas subtropicais da costa brasileira a áreas oceânicas de latitudes mais altas, próximas à Antártica. Um verdadeiro santuário que, de acordo com estudos divulgados, abriga 15 espécies de aves marinhas, 27 espécies pelágicas, além de três tipos de tartarugas-marinhas e dez espécies de mamíferos marinhos, incluindo a baleia-franca e o golfinho-nariz-de-garrafa. Também é um habitat vital para a toninha — o cetáceo mais ameaçado do Atlântico Sul —, além de tubarões e raias.
Nesse contexto, o parque e a APA passam a desempenhar papel relevante na conservação de ambientes de alimentação, reprodução e deslocamento de organismos marinhos, incluindo aves, mamíferos, peixes e invertebrados que dependem da integridade desses ecossistemas para completar seus ciclos de vida. Unidades de conservação marinhas funcionam como refúgios ecológicos e zonas de reprodução, favorecendo o aumento da biomassa e da diversidade biológica. Esse processo contribui para a recuperação dos estoques pesqueiros, pois adultos e larvas dispersam-se para regiões adjacentes, ampliando a disponibilidade de recursos fora dos limites protegidos. Isso significa que, em médio e longo prazo, esse mecanismo pode favorecer tanto a pesca artesanal quanto segmentos da atividade industrial que operam no litoral gaúcho.
Além disso, a preservação de um dos trechos mais contínuos e preservados da costa brasileira cria um novo ativo territorial com potencial para atividades vinculadas ao turismo de natureza e à educação ambiental. A contemplação da paisagem, a observação da fauna e a realização de expedições científicas ou de programas de interpretação ambiental podem estimular a oferta de serviços locais e contribuir para diversificar a base econômica regional. Porém, a viabilidade desse potencial depende de fatores estruturais, como infraestrutura de acesso, conectividade logística e planejamento adequado para o desenvolvimento de atividades de baixo impacto.
Da mesma forma, a combinação entre parque nacional e área de proteção ambiental cria condições ideais para um laboratório natural de grande escala voltado ao estudo dos ecossistemas marinhos e costeiros do Atlântico Sul. Essa característica favorece a realização de pesquisas de longo prazo, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento ambiental e a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e instituições públicas. Como resultado, amplia-se a base de conhecimento necessária para a gestão sustentável dos recursos oceânicos e para a consolidação de uma economia do mar baseada em evidências científicas.
Por outro lado, a criação do parque também pode influenciar fortemente a organização de atividades econômicas relacionadas ao uso do espaço marinho, incluindo projetos de exploração de óleo e gás, iniciativas de geração de energia eólica offshore e rotas de navegação. Isso não deve ser visto como algo negativo. Pelo contrário. O que outros exemplos demonstram é que a presença de uma unidade de conservação de grande escala tende a estabelecer parâmetros ambientais mais claros para a ocupação do território marítimo, exigindo maior rigor na avaliação de impactos e no planejamento de empreendimentos. Em termos técnicos, essa condição não implica necessariamente inviabilidade para tais projetos, mas introduz critérios adicionais de compatibilização entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
No caso específico da energia eólica offshore, a delimitação territorial do parque e de sua área de influência pode contribuir para orientar a localização de futuros empreendimentos em regiões ambientalmente mais adequadas. A análise de fatores como rotas migratórias, habitats sensíveis, dinâmica sedimentar e corredores ecológicos torna-se fundamental para reduzir riscos ambientais e regulatórios. Essa abordagem está alinhada com práticas internacionais de planejamento marinho integrado, nas quais a proteção da biodiversidade e a expansão de fontes renováveis são tratadas como agendas complementares no processo de transição energética.
Entretanto, a efetividade dessas iniciativas dependerá diretamente da qualidade da governança e dos instrumentos de gestão que serão implementados. A elaboração de um plano de manejo consistente, com regras claras de proteção, monitoramento e uso público, será determinante para orientar as atividades permitidas e reduzir conflitos de interesse. Além disso, integrar essas unidades a um processo mais amplo de planejamento espacial marinho e costeiro permitirá organizar de forma racional os diferentes usos do oceano — como pesca, energia, transporte e conservação —, garantindo previsibilidade regulatória, proteção dos ecossistemas e uso sustentável dos recursos naturais no litoral sul brasileiro.
Portanto, é um erro tentar reverter a criação do parque, como algumas lideranças políticas têm manifestado. Talvez por falta de conhecimento, talvez por falta de percepção. O parque tem muito mais vantagens a oferecer do que restrições ao desenvolvimento. Contudo, tudo dependerá da qualidade do plano de manejo e das limitações previstas na zona de amortecimento. É nesse ponto que tudo pode dar certo — ou degringolar de vez — caso não seja dada a devida atenção e não haja o cuidado necessário para integrar interesses com vistas ao desenvolvimento responsável e sustentável.