A Justiça barrou, na terça-feira (3), a entrada da empresa PAF Solidun Gestão de Ativos SPE Ltda., do Balneário Cassino, no Cemitério Ecumênico de Rio Grande, impedindo que a arrematante assumisse a administração do local.
A decisão ocorreu após a companhia vencer, em outubro, o leilão que incluía o Cemitério Ecumênico, o Cemitério Católico, crematórios e capelas mortuárias — um pacote arrematado por R$ 30 milhões dentro do Plano de Recuperação Judicial da Santa Casa, iniciado em 2022.
Segundo o despacho, representantes da empresa foram impedidos de ingressar no cemitério por funcionários da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio Grande, que administra o espaço desde 1927. A Paróquia argumenta possuir posse histórica e contínua do terreno e afirmou já ter protocolado uma ação de usucapião, buscando o reconhecimento legal da propriedade.
A entidade também sustentou que permitir a entrada imediata da empresa poderia prejudicar sua posse e comprometer a rotina dos funcionários que trabalham no local.
A PAF Solidun, por sua vez, afirmou já conhecer a existência da ação de usucapião antes do leilão e defendeu ter direito de assumir o terreno com base na arrematação judicial, chegando a solicitar autorização para entrar no local com apoio policial se necessário.
Decisão judicial
A juíza Carolina Granzotto, da 1ª Vara Cível de Rio Grande, decidiu manter a Paróquia na administração do espaço. Segundo ela, conceder o mandado de imissão na posse representaria “suprimir a proteção possessória de terceiro sem o devido processo legal”.
Dessa forma, a empresa deverá aguardar o julgamento da ação de usucapião ou buscar outro meio jurídico para tentar assumir o controle da área.
Enquanto isso, os valores obtidos com o leilão serão destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas da Santa Casa, com cronograma previsto para ser concluído até fevereiro de 2026.
Procurada, a PAF Solidun não retornou até o fechamento desta reportagem.
E os túmulos?
Após o leilão, uma das principais preocupações da comunidade era o destino dos jazigos já existentes. Em nota divulgada em outubro, a Santa Casa reforçou que a mudança se refere exclusivamente à gestão, sem qualquer impacto sobre sepultamentos antigos ou direitos já estabelecidos:
— Cabe salientar que os jazigos já existentes, bem como todos os processos relacionados a eles, permanecem inalterados. Não houve 'venda' dos mesmos, mas sim uma mudança na gestão do espaço, que seguirá normalmente suas atividades e atendimentos —, informou a Santa Casa do Rio Grande.
