Cerca de três mil pescadores da Zona Sul do Estado continuam enfrentando atrasos no pagamento do seguro-defeso, mesmo após o fim do período de solicitação do benefício.
Destinado aos pescadores artesanais, o seguro corresponde ao valor de um salário mínimo e é pago em cinco parcelas, entre os meses de julho e setembro, período em que a pesca é proibida na Lagoa dos Patos para proteger a reprodução das espécies.
De acordo com Nilmar Conceição, presidente da Colônia de Pescadores Z-3, de Pelotas, cerca de 1.100 pescadores de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul não receberam nenhuma das cinco parcelas previstas.
— Em torno de 2.500 pescadores que receberam algumas parcelas ainda têm pelo menos uma pendente. Estimo que o total de beneficiários com pendências seja de aproximadamente 3.600 — afirma.
Anteriormente, os atrasos eram atribuídos à Medida Provisória nº 1.303/2025 e ao Decreto Federal nº 12.527/2025, que estabeleceram novos critérios para o recebimento do seguro, com o objetivo de coibir fraudes.
No entanto, segundo Nilton Machado, presidente da Colônia de Pescadores Z-1, de Rio Grande, agora, o principal motivo dos atrasos é a falta de recursos financeiros.
— Tentaram atribuir a culpa a vários fatores, mas a realidade é que houve falta de recurso. Nossa conversa com o governo não teve avanço algum, e não recebemos retorno favorável aos pescadores. Agora, só nos resta a judicialização — comenta.
Medida Provisória não afeta pagamento deste ano
Na terça-feira (4), o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, que transfere a gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A MP, em vigor desde 1º de novembro, determina que o ministério será responsável por receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, conforme critérios a serem definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Segundo o secretário de Pesca e Aquicultura de Rio Grande, Luiz Gautério, a norma não trará impactos para a Zona Sul neste ano.
— A Medida terá efeito para os pescadores da Lagoa dos Patos só no próximo seguro-defeso. Ainda precisamos ficar focados nos pescadores que não receberam nenhuma parcela ou dos que não receberam nenhuma, por esgotamento orçamentário, conforme o INSS nos repassou — comenta o secretário.
Segundo o levantamento da Colônia de Pescadores Z-1, em Rio Grande, atualmente 600 pescadores aguardam para receber a última parcela, que deveria ter sido paga em setembro e outros 300 não receberam nenhum valor do benefício.
O presidente Nilton Machado destaca que os pescadores estão entrando em processo judicial para garantir que o seguro seja pago.
— Eu te afirmo que nas cidades da Zona Sul, aqui da nossa região, nenhum pescador recebeu a última parcela. Eu acredito que isso só será resolvido na justiça. Queremos que todos recebam o benefício que possuem direito — ressalta Machado.
A reportagem de GZH entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando um posicionamento sobre os recebimentos. Contudo, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
