O Ministério Público de Pelotas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a lancheria Circulu's, localizada no centro de Pelotas, após um caso de intoxicação alimentar envolvendo a venda de tortas frias de frango impróprias para consumo. Ao menos 97 pessoas foram afetadas pelo episódio, ocorrido no Natal de 2024.
De acordo com o MP, o TAC firmado com a empresa estabelece três obrigações principais.
A primeira prevê o reconhecimento público da responsabilidade, com a publicação de um comunicado em jornal de grande circulação assumindo os fatos.
Segundo a assessoria do promotor responsável pelo caso, José Alexandre Zachia Alan, não foram identificados problemas semelhantes no histórico do estabelecimento. O valor aplicado no acordo foi definido com base em casos comparáveis.
A segunda obrigação diz respeito à indenização aos consumidores, que poderão receber compensações individuais mediante comprovação de dano e nexo causal.
Em eventuais disputas judiciais, a empresa concorda em não contestar a ocorrência da comercialização das tortas impróprias, podendo questionar apenas os valores das indenizações.
Além disso, o acordo também estabelece a reparação de danos coletivos, com o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 10% sobre o montante, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.
O inquérito sobre o caso foi aberto pelo Ministério Público em janeiro de 2025. Na época do episódio, clientes que consumiram o produto relataram sintomas como febre, náusea, vômito, diarreia e dor abdominal.
Após a identificação do possível surto, a Vigilância Sanitária visitou a lancheria no dia 26 de dezembro e coletou amostras de alimentos, incluindo maionese, palmito e azeitona, além de materiais biológicos das pessoas afetadas.
As amostras foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen), em Porto Alegre, e os primeiros resultados foram divulgados no dia 30 de dezembro, confirmando a presença da bactéria Staphylococcus coagulase nos alimentos.
Empresa emite nota oficial
Procurada por GZH, a empresa manifestou-se sobre o TAC por meio de uma nota oficial:
"O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Primeira Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, e a empresa JULIANA BRUM MEDEIROS, CNPJ 08.342.536/0001-05, de nome fantasia "Circulu's Lanches", comunicam à comunidade em geral que encerradas as investigações levadas a efeito nos autos do Inquérito Civil 00824.000.175/2025, a tratar de possíveis danos aos consumidores havidos por conta dos eventos ocorridos no curso das festividades do final do ano de 2024.
Os comunicantes referem que a empresa tem funcionamento plenamente adequado frente às regras sanitárias pertinentes, bem como que assumiu todos os compromissos relacionados ao evento frente à instituição ministerial."
