A prefeitura de Rio Grande encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que projeta as despesas e as receitas do poder público com base nas as políticas municipais organizadas a partir de consultas com a população.
O documento prevê um déficit orçamentário de R$ 118.500.854,54, com uma receita projetada em R$ 1.392.962.233,36 e despesa de R$ 1.511.463.087,90. Para 2025, o déficit projetado na LOA foi de R$ 76,5 milhões.
O projeto da LOA prevê a permissão para o Executivo abrir créditos suplementares para cobrir despesas relacionadas a salários e encargos sociais que podem ser abertos com recursos por meio de operações de crédito, vendas de bens e transferências da União e do Estado.
A lei estabelece as metas e prioridades para áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura Urbana e Rural, Mobilidade e Limpeza Urbana.
O Projeto de Lei nº 068/2025 seguirá agora para análise e votação pelos vereadores, que poderão propor emendas antes de sua aprovação final.
O secretário da Fazenda, Alexandre Protásio, afirma que o déficit de 2025 é superior a R$ 81,5 milhões e que o cálculo para 2026 considera aditivos contratuais que estavam pendentes desde 2023 e 2024.
— Além dos valores de 2025 e projeções para 2026, que atualizaram e atualizarão valores mensais de contratos importantes para os serviços públicos prestados — afirma, citando a necessidade de contratos para professores, merendeiras, equipe de manutenção e monitores de Educação Especial.
— Além disso, o déficit projeta o crescimento vegetativo e a reposição inflacionária dos servidores municipais, o que representa crescimento real da despesa financeira com pessoa — afirma.
Ainda conforme Protásio, o déficit pode ser alterado por meio de ações estratégicas do governo. Entre as medidas que podem reduzir o déficit estão a otimização da despesa, qualificação dos serviços públicos e a implementação de novas tecnologias.
Gastos por área
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 detalha como o município pretende aplicar os recursos públicos nas principais áreas de despesa. Conforme o documento, Educação e Saúde continuam sendo os setores que mais consomem recursos do orçamento municipal, refletindo o peso das políticas públicas voltadas à manutenção dos serviços essenciais.
A área da educação concentrará o maior volume de gastos, totalizando R$ 375,8 milhões. Para a saúde, a previsão é de R$ 251,8 milhões em despesas. Os valores cobrem o pagamento de salários, manutenção de estruturas, transporte escolar, medicamentos e insumos hospitalares.
O Complexo de Manutenção Urbana terá R$ 38,3 milhões reservados para despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos, limpeza pública, iluminação, manutenção de vias, praças e equipamentos urbanos, e custos administrativos do setor.
Diferença entre LOA e LDO
Em agosto deste ano, a prefeitura já havia encaminhado à Câmara o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O documento projetava um déficit de R$ 107.970.654,62, com receita estimada em R$ 1,3 bilhão e despesas de R$ 1,4 bilhão.
Embora ambas sejam peças fundamentais do planejamento financeiro do município, a LDO e a LOA têm funções distintas. A LDO define as metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento do ano seguinte, enquanto a LOA detalha como os recursos serão aplicados em cada área da administração pública.
