Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (29), o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, do Ministério Público (MP), divulgou ter identificado R$ 1.413.843,40 em desvios do Pronto Socorro (PS) de Pelotas. O caso é apurado desde o ano passado (entenda abaixo).
Após a conclusão das três primeiras fases da Operação Contágio, o ex-diretor administrativo e financeiro do PS, Misael da Cunha, e o empresário Roberto Carlos Leão foram denunciados por peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. Ambos confessaram participação no esquema, segundo o MP (confira as defesas abaixo).
— É muito significativo no contexto da nossa cidade, da comunidade que a gente vive, que aproximadamente R$ 1,5 milhão que devia ser empregado para a administração, para a entrega de saúde às pessoas, tenha sido desviado e utilizado para outras finalidades — afirma Zachia Alan.
Em uma das fases, o MP identificou a participação de Roberto Carlos Leão, proprietário da empresa de portaria que prestava serviços para o Pronto Socorro. Segundo o promotor, Misael emitia notas duplicadas para a empresa sob a justificativa de que os pagamentos eram por serviços prestados durante a pandemia.
De acordo com o MP, os pagamentos eram feitos para a empresa e depois eram repassados para Misael a título de propina para que o empresário continuasse contratado pelo Pronto Socorro. Zachia Alan afirmou que apenas Misael se apropriou de recursos do PS.
Em fases anteriores, o MP identificou R$ 256 mil em desvios na prestação de serviços de marcenaria e reforma nas casas dele e dos pais e na igreja da qual ele é membro. Também foi identificado que Misael teria utilizado as contas do PS para pagar R$ 82,6 mil pela instalação de esquadrias na igreja.
Segundo o promotor José Alexandre Zachia Alan, a investigação segue em andamento:
— Existem outras medidas de investigação. O plano é que pelo menos a próxima fase se encerre até o final do ano, mas ainda há muito espaço a percorrer, há muitos fatos a examinar. É preciso destacar que a instituição só vai cessar quando der conta de todos os desvios e apurar todos os contornos desse ilícito bastante grave.
Entenda o caso
As suspeitas em torno do PS de Pelotas vieram à tona em fevereiro de 2024, quando a então prefeita Paula Mascarenhas anunciou a abertura de uma sindicância para apurar denúncias feitas pelo então diretor do Hospital Universitário São Francisco de Paula (Husfp), Márcio Slaviero.
Slaviero identificou o pagamento de notas em duplicidade a uma empresa que prestava os serviços ao PS. O Husfp, ligado à Universidade Católica de Pelotas (UCPel), é responsável por parte da gestão do Pronto Socorro.
A diretora-geral do PS e o diretor administrativo e financeiro, Misael da Cunha, foram afastados. À época, Misael também era vice-presidente do PSDB de Pelotas e foi afastado do cargo partidário.
Em março de 2024, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O relatório foi concluído em novembro pelo vereador Jurandir Silva (PSOL) e apontou que foram identificados R$ 773,7 mil em pagamentos sem nota fiscal e R$ 1,5 milhão em notas duplicadas pelo serviço de portaria. Segundo o relatório, foram identificados indícios de problemas administrativos e financeiros, incluindo pagamentos em duplicidade e sem a comprovação das despesas.
A CPI recomendou que o ex-diretor administrativo e financeiro Misael da Cunha fosse investigado pela possível prática do crime de peculato e por ato de improbidade administrativa. O relatório também pedia que os sócios de uma empresa de portaria fossem investigados por corrupção ativa e por improbidade administrativa.
Paralelamente à CPI, o caso começou a ser investigado pelo MP, que denunciou Misael pelo desvio de R$ 258,3 mil das contas do PS em agosto de 2024. O MP pediu o bloqueio de bens e a reparação dos danos aos cofres públicos.
Em fevereiro deste ano, Misael foi preso preventivamente a pedido do Ministério Público para evitar o contato dele com possíveis testemunhas. Ele foi solto no final de maio e passou a responder em liberdade.
Contrapontos
Em nota, a defesa de Misael da Cunha afirmou que mantém "postura colaborativa e institucional" e que não teve acesso integral aos documentos utilizados pelo Ministério Público. A defesa considera "inviável e inadequado emitir considerações públicas acerca de valores, pessoas ou fatos". Leia a íntegra abaixo.
A defesa de Roberto Carlos Leão não se manifestou, mas o filho do denunciado, Matheus Leão, respondeu à reportagem que "ficou claro que Roberto foi pressionado e manipulado pelo gestor Misael, que o ameaçou com a perda de contrato caso não fizesse vista grossa para certas situações". Ele afirmou ainda que "embora tenha cometido falhas, não há indícios de que Roberto tenha obtido qualquer tipo de vantagem financeira nessa situação".
Nota da defesa de Misael da Cunha
A Defesa Técnica de Misael da Cunha informa que tomou conhecimento da entrevista coletiva concedida em 29 de outubro de 2025 pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, na qual foram apresentados novos detalhamentos das fases da "Operação Contágio", destinada a apurar desvios de recursos das contas do Pronto Socorro de Pelotas.
Desde o início, essa Defesa mantém postura colaborativa e institucional, pautada por transparência, serenidade e respeito às autoridades. É essa conduta, aliás, que tem viabilizado acesso contínuo e diálogo construtivo com os órgãos de investigação e com a imprensa, refletindo o compromisso com uma atuação técnica responsável, voltada ao esclarecimento dos fatos com verdade e equilíbrio.
Até o momento, todavia, não foi disponibilizado à Defesa o acesso integral ao conjunto de documentos utilizados, produzidos ou analisados pelo Ministério Público no curso da investigação, especialmente àqueles que embasaram as últimas afirmações do Promotor. Confia-se que tais elementos serão disponibilizados tão logo possível, em consonância com a postura cooperativa que tem norteado todas as partes na persecução da justiça.
Na ausência desse acesso completo, mostra-se inviável e inadequado emitir considerações públicas acerca de valores, pessoas ou fatos cuja documentação ainda não foi integralmente franqueada. Ademais, parte das informações possui natureza sensível; em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), determinados esclarecimentos devem permanecer restritos ao âmbito processual, a serem prestados no momento oportuno e perante as autoridades competentes, a fim de evitar exposição indevida e preservar a legalidade dos atos.
A Defesa Técnica reafirma sua plena confiança no Poder Judiciário e na atuação técnica, ética e responsável das autoridades envolvidas. Renova, igualmente, o compromisso com a verdade dos fatos e com a completa elucidação dos acontecimentos, convicta de que, ao final, prevalecerá a mais justa e perfeita verdade.
Para informações, esclarecimentos ou contatos, a imprensa e a sociedade devem dirigir-se exclusivamente ao advogado subscritor, que, nos limites éticos e legais, permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis, zelando pelo devido processo legal, pelo sigilo necessário e pela dignidade de todos os envolvidos.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2025
Samuel Aguiar da Cunha
