A Justiça Militar do Rio Grande do Sul condenou, nesta terça-feira (25), quatro dos 17 policiais militares denunciados pelo crime de tortura contra torcedores do Brasil de Pelotas após a partida contra o São José, em 1º de maio de 2022, no Estádio Passo D'Areia, em Porto Alegre. As defesas dos condenados afirmam que irão recorrer da decisão.
Os outros 13 réus foram absolvidos, conforme a sentença, por falta de provas individualizadas que comprovassem a participação deles nas agressões.
A decisão é de primeira instância, e tanto a defesa dos réus quanto o Ministério Público podem recorrer ao Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).
O caso ficou conhecido pela gravidade das agressões sofridas por Rai Duarte e outros torcedores. Segundo a denúncia acolhida na sentença, 11 torcedores foram encurralados em uma área escura do estádio e submetidos a socos, chutes, golpes de cassetete, ofensas e ao uso de gás de pimenta enquanto estavam algemados.
Ainda conforme a sentença, Rai Duarte, que não havia participado da briga entre torcidas e estava em um ônibus, foi retirado do veículo, levado para um banheiro desativado e espancado.
As marcas foram piores em Rai Duarte, torcedor que dá nome ao caso. Ele sofreu lesões gravíssimas, incluindo hemorragia interna e ruptura de artéria, que o levaram a mais de 14 cirurgias, 47 dias em coma e 116 dias de internação hospitalar.
Quatro condenados
O policial que recebeu a maior pena foi o soldado Leandro Duarte Lemes, condenado a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Justiça considerou comprovado que ele participou diretamente das agressões contra Rai, desde a retirada do torcedor do ônibus até o espancamento no banheiro desativado.
Segundo os depoimentos considerados na sentença, Leandro Duarte teria sido o principal agressor da vítima, com socos, chutes e golpes de bastão na região abdominal. A advogada Ana Carolina Stein, que representa Leandro, afirma que irá recorrer e que a decisão "não reflete o conjunto probatório dos autos".
Dilnei Silva Leon, 1º tenente e comandante da Força Tática empregada na partida, foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias, em regime inicial semiaberto. Além dos crimes de tortura contra os torcedores, ele foi condenado por duas injúrias militares e duas ameaças. Para a Justiça, o oficial tinha o dever de impedir as agressões praticadas pelos subordinados e se omitiu diante da violência.
João Carlos Krause do Nascimento recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença considerou comprovado que ele era o responsável pelo espargidor de gás de pimenta utilizado contra os torcedores. Segundo a decisão, o equipamento foi acionado repetidamente contra pessoas que já estavam dominadas, sentadas e algemadas no chão.
O advogado Fabio Silveira, que representa João Carlos Krause do Nascimento e Dilnei Silva Leão, afirma que irá se inteirar do conteúdo da sentença e que irá recorrer.
A soldado Kelli Lisiane Abreu Marques também foi condenada a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. Quatro vítimas a reconheceram durante a instrução. A sentença considerou comprovada sua participação em atos de violência, constrangimento e intimidação durante a custódia e o transporte dos torcedores. A advogada de Kelli, Andrea Ferrari, afirma que irá recorrer e que a condenação contraria os autos.
Treze policiais são absolvidos
A Justiça Militar absolveu Alberto Kersten Coelho, Douglas Requelmes Pimentel, Rafael da Silva Vasconcelos dos Santos, Weverton Ramalho da Silva Nunes, Thiago da Conceição de Oliveira, Fabricio Anthony Gules Camargo, Marcus Vinicius de Araujo Moura, Tiago do Couto Maiato, Heliago Grespan do Nascimento, Luan Rodrigues da Fonseca, Eperson Andrei Teixeira do Amaral, Wilian Henrique de Carvalho Dutra e Djeisson da Silva.
Na avaliação da juíza Karina Dibi Kruel do Nascimento, não havia provas suficientes para individualizar a atuação desses policiais nas agressões. Nenhum dos 13 foi reconhecido de maneira positiva, direta e categórica pelas vítimas ou testemunhas durante a instrução. A sentença destacou ainda que o local era escuro e que os policiais utilizavam capacetes, balaclavas e outros equipamentos que dificultavam a identificação.
A decisão ressaltou que a mera presença dos policiais na escala de serviço não é suficiente para uma condenação criminal. Na ausência de prova de atos executórios ou de adesão consciente às agressões, prevaleceu o princípio da presunção de inocência.
Condenados poderão recorrer em liberdade
Apesar das condenações, os quatro policiais não serão presos neste momento. A juíza concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade, por entender que não estavam presentes os requisitos para a decretação de prisão cautelar.
A sentença também não determinou a perda automática dos cargos públicos. Conforme a decisão, cabe ao Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS) deliberar sobre a perda de posto, patente ou graduação dos policiais.
O que diz a defesa de Rai Duarte
O advogado Rafael Martinelli, que representa Rai Duarte, afirma que irá recorrer das absolvições por considerar que há provas da participação dos policiais e que irá recorrer das penas aplicadas aos condenados por considerar brandas.
Confira a íntegra:
Recebemos com respeito a sentença proferida pela Justiça Militar e consideramos importante o reconhecimento de que Rai Cardoso Duarte e os demais torcedores foram vítimas de tortura praticada por agentes públicos.
Apesar das condenações, entendemos que as provas produzidas no processo, especialmente a investigação realizada pela Corregedoria da Brigada Militar e os depoimentos das vítimas e testemunhas, permitem identificar a participação de outros policiais nas agressões e nos atos de tortura.
Também entendemos que aqueles agentes que presenciaram ou tiveram conhecimento das agressões e, mesmo tendo o dever de impedi-las, nada fizeram, devem responder pela omissão, conforme previsto na própria Lei de Tortura.
Por essa razão, iremos recorrer das absolvições que entendemos contrárias às provas dos autos. Também recorreremos das penas aplicadas aos condenados, buscando seu aumento diante da extrema gravidade dos fatos e das consequências causadas às vítimas, especialmente a Rai, que esteve muito próximo de perder a vida.
O que diz o Ministério Público
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público, que informou que "respeita a decisão do Tribunal, mas, por ora, não vai se manifestar".
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