O que era para ser apenas mais uma partida de futebol se transformou em um dos casos mais graves de agressão policial contra torcedores no Rio Grande do Sul. No dia 1º de maio de 2022, após o jogo entre Brasil de Pelotas e São José, pela Série C, Rai Duarte e outros 11 torcedores foram agredidos por policiais militares no Estádio Passo D’Areia. Passados exatos quatro anos, o caso entra em sua reta final, com expectativa de julgamento para julho.
As marcas foram piores em Rai Duarte, torcedor que dá nome ao caso. Em 2022, ele sofreu lesões gravíssimas, incluindo hemorragia interna e ruptura de artéria, que o levaram a mais de 14 cirurgias, 47 dias em coma e 116 dias de internação hospitalar.
Ao todo, 17 agentes, sendo 16 soldados e um tenente, respondem pelas agressões contra Rai e outros torcedores naquele dia. Em denúncia, protocolada em janeiro de 2023, o Ministério Público avalia o caso como tortura.
Fase final
O Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), através da 1ª Auditoria de Porto Alegre, julga o caso desde a denúncia do MP, em janeiro de 2023. Ao longo de mais de três anos, o processo passou por diversas oitivas com vítimas, testemunhas e réus, além da análise de provas.
O processo aguarda apenas a manifestação final de um dos acusados para ficar concluso para sentença. Um despacho de 24 de abril da juíza Karina Dibi Kruel do Nascimento determinou o prazo de cinco dias úteis para que esse réu apresente sua defesa final. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (4).
— Falta somente um réu apresentar a sua última defesa escrita, antes de ser sentenciado o processo — destaca Rafael Martinelli, advogado de Rai Duarte.
Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo, a Defensoria Pública deverá assumir o caso para garantir a manifestação.
Após essa etapa, o processo estará pronto para decisão judicial. A expectativa é de que o desfecho não demore mais do que dois meses, dependendo da demanda da juíza Karina do Nascimento.
— Não sei qual a carga de trabalho que a juíza tem, mas por ser um processo que tem muita prova, depoimento e evidência pra analisar ela certamente demorará na vara pelo menos um mês para fazer a sentença. Mas pode ser que a equipe dela se debruce nos autos e faça mais rápido — projeta o advogado.
Expectativa por sentença
A demora ao longo dos últimos quatro anos é atribuída, principalmente, à complexidade do caso. O número de réus e a quantidade de provas exigiram uma tramitação mais extensa.
A denúncia do Ministério Público pede que os 17 acusados sejam condenados por tortura. Além disso, um dos PMs foi denunciado por falsificação de documento. Outro, também por injúria e ameaça.
— Não vai ser uma sentença simples. Ela (juíza) vai ter que abordar diversos temas — destaca Rafael Martinelli, advogado de Rai Duarte.
Ele acredita em responsabilização de parte significativa dos envolvidos. Conforme Martinelli, há agentes com participação direta nas agressões e outros que, ao menos, teriam contribuído como coautores ao permitir a prática dos crimes.
— Tem que ter uma sentença que os outros pensem duas vezes antes de fazer novamente com alguém. Então, tem que ser uma sentença exemplar — afirma Rai Duarte.
O que diz a
defesa dos réus
Advogado de dois policiais, Marcio Souza afirma que, acerca de seus clientes, "ficou comprovado que não tiveram nenhuma participação". Ele espera que ambos sejam absolvidos das acusações.
Da mesma forma, o advogado Giliar Pires, que representa outros dois militares, também defende a inocência.
— Eu represento dois militares que sequer tiveram acesso aos torcedores detidos no estádio. Estamos confiantes que isso ficou bem esclarecido no processo e que a injustiça que foi feita contra os policiais, de processar toda a equipe da força tática, apenas por estar escalada no dia, seja reparada — afirma.
A advogada Andrea Ferrari representa outros dois PMs que, conforme ela, não estão envolvidos nas agressões contra Rai.
— Eu, como defendo dois policiais militares que sequer participaram das abordagens que ocorreram dentro do estádio, não tendo chegado perto do Rai, estou confiante que se faça a justiça com a absolvição dos meus dois clientes — defende.
As demais defesas não responderam aos contatos da reportagem de GZH. Advogado de seis militares réus, Fabio Silveira afirmou anteriormente que lutará por uma dosimetria diferente para cada um de seus clientes.
— A defesa busca individualizar as responsabilidades, consideradas até o momento genéricas e imprecisas, reafirmando o direito à presunção de inocência e refutando generalizações não comprovadas — destacou, em 2025.
Indenização
Enquanto a esfera criminal se aproxima de um desfecho, a ação cível movida por Rai Duarte já teve decisão definitiva. O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar o torcedor em R$ 201.420,00, valor referente a danos morais, estéticos e materiais.
A sentença foi mantida em segunda instância, sem novos recursos por parte do Estado. O caso agora está na fase de cumprimento de sentença, com previsão de pagamento via precatório. Segundo o advogado de Rai Duarte, a expectativa é que o cliente receba o valor num período entre cinco a oito anos.
O que diz o MP
Procurado por GZH, o Ministério Público informou que, como o caso segue tramitando, e o MP é parte no processo junto ao TJM e não vai se manifestar até o julgamento do caso.
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