A assembleia-geral de credores do Brasil de Pelotas, marcada para esta terça-feira (5), foi cancelada pela Justiça. O entendimento do Juizado Regional Empresarial pelotense é de que não há informações suficientes para que uma deliberação com segurança sobre o plano de recuperação judicial do clube.
A decisão atende a um pedido da administradora judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, que apontou inconsistências e lacunas no processo, especialmente acerca da venda de 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), considerada central na reestruturação financeira do Brasil. A operação está sob segredo de justiça, o que limita o acesso dos credores às informações.
Segundo a administradora, a viabilidade do plano de recuperação depende diretamente do sucesso da negociação para transformação do Xavante em SAF, o que torna essencial a transparência no processo.
Falta de documentação
Outro ponto citado é a ausência de documentos obrigatórios. Até o momento, o Brasil não apresentou um novo plano de recuperação judicial que contemple a venda da SAF, nem o laudo de viabilidade econômica atualizado. Sem esses elementos, a administradora avalia que não há como os cerca de 400 credores entenderem de que forma e em que condições ocorrerá o pagamento das dívidas, que ultrapassam R$ 21 milhões.
Além disso, o despacho publicado nesta terça-feira indica que a negociação com a empresa Xavante Participações Ltda (Consórcio Xavante) ainda não possui eficácia jurídica, pois não foi formalmente concluída nem autorizada pela Justiça. Apesar disso, conforme o documento, a gestão da SAF já vem sendo conduzida como se a operação estivesse consolidada, o que aumenta a insegurança jurídica do processo.
Mudanças necessárias
O clube terá 60 dias para definir um novo planejamento para o processo de recuperação judicial. Além disso, a Justiça também intimou o Brasil a apresentar um laudo de viabilidade que leve em consideração a negociação da SAF. A venda das ações também deverá ser formalmente submetida à análise dos credores.
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