A Assembleia Geral de Credores (AGC) do Brasil de Pelotas deve acontecer somente em maio. O escritório Feversani Pauli & Santos, que conduz o processo de recuperação judicial do clube, solicitou à Justiça que as reuniões sejam adiadas em duas semanas, passando para os dias 4 e 11, às 14h.
A reunião será realizada de forma virtual, com credenciamento a partir das 13h, e reunirá os cerca de 400 credores habilitados no processo, listados em três classes — trabalhista, quirografários e microempresas ou empresas de pequeno porte. O Juizado Empresarial de Pelotas deve aprovar as novas datas até 21 de abril, duas semanas antes do primeiro encontro.
Na pauta está a análise do plano de renegociação de dívidas que deverá ser atualizado. A primeira proposta apresentada pelo clube previa um deságio de 77%, reduzindo o passivo de R$ 21,8 milhões para cerca de R$ 5 milhões, valor que será pago integralmente pelo Consórcio Xavante, grupo de investidores que está adquirindo 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) rubro-negra.
Funcionamento da Assembleia
A assembleia seguirá as regras da Lei 11.101/2005. Em primeira convocação, é necessária a presença de credores que representem mais da metade dos créditos de cada classe. Já em segunda convocação, a reunião pode ocorrer com qualquer quórum.
Trabalhadores e credores de micro e pequeno porte votam por cabeça, ou seja, não importa o valor do crédito de cada um dos seus integrantes, e a aprovação da proposta dar-se-á por maioria simples. Já a classe de quirografários vota de acordo com o valor do crédito, ou seja, o peso do voto é proporcional a dívida. Para aprovação, o plano precisa do aval das três classes.
Caso seja rejeitado, o processo pode evoluir para decretação de falência, salvo situações específicas previstas em lei, como o chamado cram down, que permite a homologação judicial mesmo sem aprovação unânime, desde que cumpridos determinados critérios.
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