A reforma tributária já exige movimentos imediatos do empresariado gaúcho, apesar de o cronograma de transição se estender até 2033. O alerta foi feito pelo vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, durante a reunião-almoço Tá em Pauta, promovida pela Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande nesta terça-feira (28).
Doutor em Direito Tributário, Machado revelou aos participantes detalhes do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituirá o ICMS e o ISS —, cuja divulgação oficial pelo governo federal está prevista apenas para quinta-feira.
— Nós vamos ver hoje aqui, em primeiríssima mão, o regulamento do IBS. O lançamento oficial será na quinta-feira, mas já temos a redação — afirmou o especialista.
Decisões imediatas para o Simples Nacional
Um dos pontos de maior atenção diz respeito às empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo o palestrante, o prazo para escolhas estratégicas que impactarão o faturamento de 2027 é curto.
— Temos decisões a serem tomadas agora. As empresas do Simples terão opções de regimes e precisarão decidir até setembro para valer no ano que vem — explicou Machado.
O cronograma da transição
A partir de 1º de janeiro de 2027, o sistema tributário brasileiro sofrerá uma mudança profunda com a extinção definitiva do PIS e da Cofins, que darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Simultaneamente, inicia-se a migração gradual do ICMS e ISS para o IBS.
Embora o período de convivência entre os modelos antigo e novo prometa complexidade, as empresas do Rio Grande do Sul aparecem na vanguarda da preparação. Conforme estudo da organização Tax Group, apurado pela colunista Marta Sfredo, de GZH, 74% das companhias gaúchas já finalizaram ou estão executando a etapa operacional da reforma (emissão de notas com os novos tributos), superando a média nacional de 63,1%.
Atenção redobrada até 2033
Mesmo com os números positivos no Estado, o palestrante reforçou que a promessa de simplificação só virá após uma década de transição onerosa em termos de gestão.
— Há muitas decisões, preparações e planejamentos que precisam ser feitos agora para enfrentar o ano que vem — complementou Machado, alertando que a atenção deve ser redobrada na convivência entre os dois regimes fiscais nos próximos anos.
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