Alianças Empresariais de Pelotas e de Rio Grande divulgaram, nesta semana, uma moção conjunta pedindo celeridade no processo de retomada do projeto de R$ 6 bilhões para construir uma usina termelétrica a gás natural, um terminal de regaseificação e um píer para navios no Porto de Rio Grande. O empreendimento, considerado estratégico para a transição energética e para a atração de indústrias para a região sul, está travado há anos por disputas judiciais e entraves administrativos.
O caso será julgado em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no próximo 16 de dezembro. A decisão é considerada crucial para viabilizar o projeto, já que uma sentença de primeira instância autorizou o andamento, mas houve recurso e o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário.
Como o projeto travou
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou a outorga da usina e por isso não analisou o pedido de transferência do empreendimento da antiga responsável, a Bolognesi, para o grupo espanhol Cobra, que quer assumir a construção.
A agência alegou falta de capacidade financeira da Bolognesi e descumprimento de prazos. A empresa, no entanto, diz que tinha a Shell como sócia e que os atrasos decorreram de sucessivas contestações ambientais feitas pelo Ministério Público Federal — o que impediu a obtenção das licenças necessárias.
Caso retomado, o projeto permitiria a chegada de navios metaneiros ao porto, a regaseificação do GNL no terminal e o fornecimento de gás natural — tanto para alimentar a usina quanto para atender indústrias que desejam se instalar no Estado.
Moção conjunta nasceu de “casualidade conveniente”, relatam entidades
A mobilização das duas alianças ocorreu quase simultaneamente. Segundo Rafael Ferreira, coordenador da Aliança Rio Grande, as entidades nem haviam combinado a ação previamente.
— Foi uma casualidade conveniente. Pelotas discutia pautas estratégicas, e nós havíamos tratado do tema na véspera, em reunião com o secretário de Inovação, que esteve com desembargadores em Porto Alegre para sensibilizar sobre a relevância do julgamento. No dia seguinte, Pelotas nos chamou, e estávamos na mesma linha — conta.
O movimento, afirma ele, demonstra que o assunto “voltou a aquecer” no cenário político e empresarial devido à proximidade da análise no TRF-4.
Decisão pode destravar o impasse político-administrativo na ANEEL
Ferreira, que é advogado, avalia que o julgamento do dia 16 pode ter um efeito que ultrapassa o aspecto jurídico.
— Já existem duas decisões favoráveis, uma em primeira instância e outra liminarmente. Isso pode dar respaldo para que a ANEEL trate o caso politicamente, até por meio da Câmara de Conciliação. Não se trata apenas de uma disputa judicial, mas de uma demanda do setor produtivo e da sociedade — diz.
Segundo ele, ainda que o tema possa chegar aos tribunais superiores, uma posição firme da agência e pressão política de parlamentares federais poderia antecipar a adoção de medidas administrativas.
Região teme perder investimentos sem gás natural disponível
A ausência de infraestrutura de gás natural já afastou projetos relevantes da metade sul, afirma Rafael. Ele cita a negociação recente com um grupo automotivo que descartou a região por falta de energia adequada.
— Estamos perdendo investimentos sustentáveis porque não temos logística nem infraestrutura energética competitiva. A usina teria efeito imediato, melhorando nossa posição estratégica e atraindo novos polos industriais — explica.
“O desenvolvimento da região não pode esperar”
As Alianças defendem que a aprovação do projeto é fundamental não apenas para Rio Grande, mas para todo o Estado.
— A moção demonstra que a sociedade quer urgência. Se depender apenas da via pública e do ritmo processual, isso vai demorar. Precisamos destravar o projeto e mostrar que não é decisão de um grupo, mas de toda a região sul — conclui Rafael.
A manifestação é assinada por dezenas de entidades dos dois municípios, que representam comércio, indústria, agronegócio, construção civil, logística e serviços.
Confira o texto da moção, na íntegra:
Moção de Apoio ao Projeto da Usina Termelétrica de Rio Grande
Justificativa da ação conjunta:
A Alianças Pelotas e a Aliança Rio Grande, que representam centenas de empresas e a força produtiva da Zona Sul do Estado, manifestam seu irrestrito apoio e clamam pela celeridade no processo de licenciamento ambiental e aprovação do projeto da Usina Termelétrica em Rio Grande. É inaceitável que um empreendimento de capital privado de bilhões de reais esteja paralisado por entraves burocráticos estatais, que resultaram, inclusive, em uma ação judicial, cuja decisão de primeira instância foi favorável. A morosidade administrativa é um custo de oportunidade que o estado do Rio Grande do Sul e a região sul, não podem mais suportar. Exigimos tratamento prioritário e celeridade dos órgãos estatais para a aprovação deste importante projeto, em especial da ANEEL e do Poder Judiciário gaúcho.
Importância estratégica: energia limpa e estabilidade ao estado do Rio Grande do Sul
Este projeto é uma política de desenvolvimento estratégico para o Estado, visando o desenvolvimento econômico, social e sustentável, com os seguintes pilares: - Gás Natural: Transição Energética e Sustentabilidade: o empreendimento será abastecido por Gás Natural, uma fonte que se posiciona como a opção mais limpa e sustentável entre os combustíveis fósseis. O projeto alinha o RS à agenda global de transição energética, oferecendo uma geração de base que garante segurança e estabilidade ao sistema interligado nacional, crucial para a indústria e o comércio gaúcho.
Desenvolvimento regional: o eixo portuário Pelotas-Rio Grande
A concretização da referida Usina é a pedra fundamental para impulsionar o desenvolvimento da metade sul do Estado, eis que o seu impacto geopolítico, econômico e social, por si só, seria suficiente para que todos os órgãos envolvidos envidassem todos os esforços para tornar esse projeto uma realidade. Se não, vejamos:
- Alavancagem do polo logístico e industrial
O projeto fortalecerá diretamente a infraestrutura portuária e aeroportuária de Pelotas e Rio Grande, impulsionando toda a cadeia de serviços ligada à logística, armazenagem e offshore. A demanda por serviços especializados transbordará para Pelotas, consolidando-a como o principal Polo de Serviços, Educação e setor industrial para este novo eixo de infraestrutura energética.
- Geração massiva de empregos e atratividade industrial
- Força de Trabalho: O projeto garantirá a geração de centenas de empregos, sendo dezenas deles diretos na operação e manutenção da usina, e centenas de indiretos e induzidos.
- Atração de Novas Indústrias (Efeito Imã): A disponibilidade de Gás Natural de forma estável e competitiva, viabilizada pelo empreendimento, propiciará a instalação de novas empresas e novos clusters industriais na Região Sul do Estado, que dependem desta fonte energética eficiente e menos poluente.
- Porto de Rio Grande e Aeroporto de Pelotas: Aumentará em muito o volume de negócios na região sul, ao ligar o estado ao resto do mundo, importando e exportando produtos oriundos do novo parque industrial, que será ampliado, em muito, com a chegada da Usina. 2 Melhoria Social: O aumento da arrecadação de tributos, em especial ICMS e ISS reforçará os recursos para que, as Prefeituras e Governo do Estado, invistam em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, bem-estar e saneamento básico da região sul.
- Desenvolvimento Econômico: Com a geração e circulação de valores significativos na região sul do estado, com empregos qualificados, investimentos em educação, atração de talentos, geração de empregos, renda e aumento da arrecadação tributária, para que os entes estatais possam concretizar políticas públicas de suma importância.
Apelo pela legalidade, compliance e celeridade na aprovação do projeto
As entidades empresariais têm plena ciência de que o projeto atende aos mais rigorosos padrões ambientais e tecnológicos, sobretudo a produção de energia limpa, renovável e sustentável. Deste modo, solicitamos formalmente que todos os órgãos estatais, assim como o Poder Judiciário, finalizem e aprovem de forma célere e imparcial o processo de instalação da Usina, liberando as licenças necessárias para este importante empreendimento, tanto para a região sul como para todo o setor produtivo do Rio Grande do Sul.
Devemos reforçar que o desenvolvimento da região sul não pode mais esperar, sobretudo por entraves burocráticos insustentáveis, que acaba retardando o investimento privado e as melhorias de todo o setor produtivo do Estado.
Pelotas e Rio Grande, 10 de dezembro de 2025
