Os supermercados de Pelotas têm até o dia 11 de dezembro para disponibilizar caixas exclusivos para clientes com sacolas retornáveis. A exigência está prevista na Lei Estadual nº 16.216/2024, em vigor desde dezembro do ano passado.
A norma determina que estabelecimentos com mais de 10 caixas, sejam tradicionais ou de autoatendimento, deverão destinar 10% deles exclusivamente a consumidores que utilizem sacolas retornáveis.
Embora a lei esteja em vigor há quase 10 meses, o Procon-RS emitiu uma nota técnica com orientações às coordenadorias municipais apenas em agosto deste ano.
Em Pelotas, o Procon iniciou a orientação aos supermercados entre os dias 4 e 11 de setembro. Foram 25 estabelecimentos notificados, que agora têm um prazo de 90 dias, a partir da notificação, para se adequar às novas regras.
Segundo o coordenador executivo do Procon Pelotas, Cristoni Costa, a preferência vale apenas para quem conseguir acomodar todas as compras nas sacolas retornáveis.
— As compras têm que ser de acordo com o tamanho da sacola que o cliente puder carregar. E o caixa é exclusivo, não são os mesmos caixas que são prioritários para gestantes ou para idosos.
Costa explica que, a partir de 11 de dezembro, as equipes do Procon Pelotas vão iniciar o trabalho de fiscalização.
— O mercado que não se adequar será notificado. Caso não cumpra a lei, será aplicada uma multa, cujo valor varia conforme o porte do estabelecimento.
A escolha do tipo de caixa, tradicional ou automatizado, fica a critério de cada supermercado. A única exigência é que estejam devidamente identificados e preparados para atender os consumidores.
Estabelecimentos começam a sinalizar áreas para sacolas retornáveis
Segundo Selmo Dias, diretor de relacionamento do Grupo Nicolini, os estabelecimentos da rede já estão se preparando para a implantação dos caixas exclusivos.
— Agora em outubro nós já vamos colocar a placa indicativa do caixa. Já ficou definido que vamos utilizar os caixas de autoatendimento para atender os clientes com sacolas retornáveis — afirmou.
O Grupo Nicolini possui duas unidades em Pelotas: uma na Avenida Duque de Caxias, no bairro Fragata, e outra na Avenida Fernando Osório, no bairro Três Vendas.
A reportagem de GZH entrou em contato com outras redes de supermercados e atacados que operam no município sobre a mudança, mas ainda não obteve retorno.
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