As lojas de varejo de gêneros não alimentícios dos shoppings Praça Rio Grande e Partage Rio Grande permanecerão fechadas neste domingo (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
A medida segue uma determinação da Justiça do Trabalho, em vigor desde julho deste ano, que proíbe a abertura das lojas nos feriados até que haja uma convenção coletiva válida autorizando o funcionamento nesses dias.
Além de Rio Grande, a decisão também atinge São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí, devido ao impasse entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande (SECRG), que entrou com a liminar na justiça, e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Rio Grande (Sindilojas).
Caso a decisão judicial seja descumprida, os empregadores estão sujeitos a multa de R$ 350,00 por trabalhador convocado.
A liminar não atinge supermercados, farmácias, estabelecimentos de alimentação e redes de cinema e entretenimento. Essas operações poderão funcionar normalmente nos shoppings, desde que não utilizem mão de obra de empregados das lojas atingidas pela decisão.
A abertura dos shoppings, portanto, está mantida, mas sem o funcionamento das lojas varejistas. Para a gerente de uma livraria do shopping Partage, Daniele Ávila, a decisão prejudica a permanência dos estabelecimentos na cidade.
— O cenário econômico já vem sendo um desafio mês a mês. Os meses com feriados são nossas melhores oportunidades de recuperar o saldo negativo, mas com o impedimento ficamos fechados nos dias que seriam de maior movimento no shopping. Precisamos de um sindicato mais flexível, que possa pensar em quantos trabalhadores podem perder seus empregos se uma negociação não for feita logo — afirma.
O que diz o sindicato dos trabalhadores
De acordo com o SECRG, a decisão judicial visa garantir os direitos dos trabalhadores do comércio, enquanto não houver uma convenção coletiva que regulamente a situação.
O sindicato afirma que busca garantir o pagamento em dobro nos feriados, vale-alimentação de R$ 20,00 por dia, além de um bônus de R$ 103,00 por domingo trabalhado.
— Nós estamos há dois anos sem reajuste e reivindicando esse processo. As empresas não querem reconhecer isso. O nosso vale é de R$ 8, não tem como almoçar com esse valor no shopping, não queremos mais isso. A contraproposta que nos apresentaram sobe o vale de R$ 8 para R$ 12, e reajustam o nosso salário um pouquinho mais do que o regional, não vamos acompanhar os supermercados. — afirma o presidente do SECRG, Paulo Arruda.
Segundo o sindicato, os representantes patronais dos shoppings têm adotado uma postura inflexível nas negociações, ao contrário do setor de supermercados, com o qual foi possível fechar um acordo válido para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Neste acordo, os trabalhadores do setor de gêneros alimentícios garantiram um piso de R$ 1.910,02, reajuste de 4,17% nos salários, pagamento em dobro nos feriados e bonificação de R$ 103,00 por domingo trabalhado.
— Todas as redes de supermercados fecharam o acordo com nós, inclusive, os supermercados pequenos de bairros. Os lojistas, que possuem mais dinheiro, vamos dizer assim, seguem negando os reajustes — afirma Arruda.
O que diz o Sindicato dos Lojistas
O Sindilojas afirma que apresentou propostas ao sindicato laboral, mas não houve avanço nas negociações.
— Apresentamos contraposta, flexibilizamos, para tentar sensibilizar o sindicato, mas não conseguimos. Nós temos uma perda de 15% a 20% ao empresário na não abertura nos feriados. Isso impacta não só no empresário, mas também no colaborador, que deixa de vender nos feriados, receber sua comissão nesses dias tão importante para vendas — comenta o presidente do Sindilojas, Luiz Escobar.
Entre as propostas patronais estavam o pagamento em dobro nos feriados, reajuste dos pisos salariais com base no INPC, adicional de 1% de ganho real para 2025 e vale-refeição passando de R$ 249,74 para R$ 338,00.
O acordo não foi firmado, uma vez que o acréscimo no vale alimentação ainda não alcançaria R$ 20 por dia trabalhado.
Em nota, o Sindilojas critica a tentativa do sindicato laboral de firmar uma convenção coletiva específica apenas para as lojas de shopping.
"O sindicato laboral retende, de forma irregular, negocia Convenção Coletiva de Trabalho para feriados especifica apenas para empresas de shopping em Rio Grande, recusando-se a estender a negociação sobre feriados às demais empresas representadas. Tal postura é incompatível com o princípio da representação ampla e afronta a própria legislação sindical, que veda a representação parcial ou discriminatória", afirma um trecho da nota do Sindilojas.
Até o momento, não há previsão de avanços de negociações e nem previsão de um acordo coletivo entre as duas categorias.
Horários
Durante o feriado, a praça de alimentação dos dois shoppings irão funcionar das 10h às 22h. As lojas de varejo serão fiscalizadas pelo sindicato dos trabalhadores para garantir que a decisão seja cumprida.
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