A concessão da hidrovia da Lagoa Mirim à iniciativa privada poderá ser definida em uma licitação até abril de 2026. A informação foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em visita recente a Rio Grande.
A proposta do governo federal busca garantir segurança jurídica e previsibilidade às dragagens de manutenção da hidrovia de navegação interior no Rio Grande do Sul e no Porto de Rio Grande.
A concessão da Hidrovia Brasil–Uruguai, que conecta a Lagoa Mirim ao Canal São Gonçalo, prevê a modernização e a estruturação da via navegável, com investimentos estimados em R$ 43,5 milhões.
Atualmente, a Lagoa Mirim não é considerada uma hidrovia comercialmente navegável devido à baixa profundidade do canal. A lagoa tem 240 quilômetros quadrados no território brasileiro, na divisa com o Uruguai, e abriga ecossistemas de várzea essenciais para a pesca, o transporte fluvial e a agricultura local.
Hidrovia pode reduzir custos logísticos no Porto de Rio Grande
A melhoria da navegabilidade da Lagoa Mirim é considerada estratégica para o Porto de Rio Grande e permitiria o trânsito embarcações entre o interior do Estado e o porto marítimo.
A hidrovia reduziria o custo logístico do transporte de grãos, arroz beneficiado e outros produtos agropecuários do sul do Estado e de parte do Uruguai.
A estimativa do governo federal é de que essa integração poderia elevar em até 30% a movimentação de cargas no Porto de Rio Grande, ampliando sua competitividade nacional e internacional.
Segundo o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, a empresa pública Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, está finalizando um estudo de modelagem que analisa a viabilidade de incluir a Lagoa Mirim na concessão do canal de acesso ao porto.
— Estamos tratando e modelando. Conforme o cronograma. A Infra S.A. finaliza ainda neste mês de outubro e entrega ao ministério a modelagem para análise de viabilidade. Ainda não há data marcada ou definição sobre a navegação na Lagoa Mirim. O que se discute é a inclusão deste trecho dentro da concessão maior, na modelagem do restante da hidrovia — afirma Klinger.
Em 2024, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou atualizações no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com o intuito de tornar o projeto mais atrativo para investidores.
Já em fevereiro de 2025, o governo federal lançou uma tomada de subsídios, também conduzida pela Antaq, para aprimorar a modelagem da concessão da hidrovia Lagoa Mirim. A reportagem questionou a Antaq sobre o projeto, mas ainda não obteve resposta.
Concessão precisa de estudos detalhados, avalia especialista
O professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e presidente da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Regional da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, Gilberto Collares, reforça a importância de estudos ambientais detalhados para a concessão da hidrovia:
— Existe a ideia, em razão de particularidades desse cenário, de conceder a operação. Trata-se de uma intenção que ainda está em estudo. É fundamental que todos os estudos de impacto ambiental sejam realizados, incluindo os EVTEAs e os estudos com as comunidades urbanas e ribeirinhas que utilizam os recursos da região — afirma Collares.
Além disso, atualmente, quase 100% da água consumida em Rio Grande provém do Canal São Gonçalo, que conecta a Lagoa Mirim à Laguna dos Patos. O mesmo canal abastece cerca de 40% da cidade de Pelotas e 60% do município do Capão do Leão.
— Os usos múltiplos da água devem ser considerados com atenção em qualquer iniciativa de concessão. Uma questão que não chega a ser uma preocupação, mas que merece especial atenção, é a Barragem do São Gonçalo, que necessita de investimentos estimados em R$ 50 milhões para modernização e manutenção — destaca.
