Pescadores artesanais dos municípios de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte, Tavares e São Lourenço do Sul estão mobilizados para reivindicar a revisão da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004, que há duas décadas estabelece as regras da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos. Atualmente, cerca de 3 mil pescadores estão habilitados para trabalhar na região.
Entre as principais demandas da categoria estão o aumento no número de redes permitidas para a pesca do camarão e a retomada da pesca na saída da Barra, no limite entre a lagoa e o oceano. Os pescadores também pedem a ampliação das licenças para abranger outras modalidades de pesca, como o emalhe, em que o peixe ou crustáceo se prende à rede pelo seu próprio movimento.
A normativa em vigor limita o tamanho das embarcações a até 12 metros, define equipamentos proibidos, exige o licenciamento dos pescadores profissionais e impõe o monitoramento por meio de planilhas de controle. A comunidade pesqueira defende que a revisão da instrução é necessária para ajustar as regras à realidade atual da região.
— Estão ocorrendo diversos encontros nas comunidades pesqueiras, nas ilhas para tratar dessas desejadas adequações na Instrução Normativa e adequar à realidade dos pescadores da região — afirma o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nilton Machado.
Na segunda-feira (29), um debate foi realizado em Rio Grande. O objetivo foi consolidar as demandas ouvidas nas 18 reuniões desde o início do ano e elaborar o documento que será encaminhado ao Sistema de Gestão Compartilhada da Pesca. O sistema reúne o Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Meio Ambiente e o Ibama.
De acordo com o secretário da Pesca de Rio Grande, Luiz Gautério, o processo de revisão vem sendo construído por um grupo de trabalho formado a partir do Fórum da Lagoa dos Patos, realizado em março de 2025. A iniciativa envolve a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no RS, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), a Emater, colônias de pescadores e outras representações regionais.
— A ideia é analisar cada artigo, inciso e parágrafo da normativa, propondo alterações pontuais com base nas necessidades da pesca artesanal, sempre em conformidade com a gestão sustentável das espécies. O texto final deverá ser submetido ao MPA e ao MMA para confronto técnico e científico — explica Gautério.
O documento regional com as pautas coletivas passará, ainda, por análise técnica da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e outras instituições de pesquisa. A expectativa é de que a nova proposta de regulamentação seja oficialmente apresentada ao Ministério da Pesca até o fim do ano.
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