O Ministério Público da Holanda informou que a criança que passou pelo primeiro processo de eutanásia infantil do país tinha quase dois anos e não respondia a estímulos devido a graves lesões cerebrais causadas por complicações de um parto prematuro.
A eutanásia aconteceu em junho deste ano e, na época, informações sobre o estado de saúde da criança e a região onde ela vivia não haviam sido divulgadas. Apenas foi informado que ela teria idade entre um e 12 anos.
A medida foi solicitada pela família no final de 2025 e foi concedida após uma análise médica da criança. Com desenvolvimento correspondente ao de um bebê de seis semanas, a criança dependeria de cuidados para atividades do dia a dia pelo resto da vida devido ao seu quadro de saúde irreversível.
Quadro de saúde
De acordo com o g1, o nascimento da criança aconteceu com 26 semanas de gestação, muito antes do período adequado. Na época, ela foi encaminhada à UTI neonatal, onde enfrentou graves infecções que se espalharam pelo organismo.
Por conta das sequelas, a criança não falava, não andava nem enxergava, e desenvolveu um grave quadro de epilepsia em decorrência das lesões sofridas no cérebro, não apresentando resposta aos medicamentos e tendo interação mínima.
As crises epilépticas atrapalhavam o sono, provocavam engasgos e dificuldades para engolir, fazendo com que ela passasse noites sem dormir e tivesse dificuldades para se alimentar.
Ainda devido às sequelas, a criança apresentava falta de ar e maior propensão a infecções respiratórias, decorrentes da dificuldade para tossir e eliminar o muco.
Como funciona a lei
Os Países Baixos tornaram-se uma das primeiras nações a permitir a morte assistida, legalizando a eutanásia voluntária em 2002.
No entanto, no caso de menores de idade, a medida era restrita apenas a adolescentes entre 12 e 17 anos em casos extremamente específicos com o consentimento dos responsáveis legais do paciente.
Na Holanda, o procedimento passou a ser permitido em 2024 apenas no caso de menores com doenças em estágio terminal.
Mudança em 2024
Após anos de debate e imposição de pediatras que acompanhavam de perto casos em que a sedação paliativa não se mostrava suficiente para controlar o sofrimento de pacientes em estado terminal, a Holanda passou a permitir o procedimento também para crianças de um a 12 anos.
A lei mais recente exige que o menor esteja em estado de sofrimento e sem perspectiva de melhora no quadro clínico. Ela também determina que a medida deve ter consentimento dos pais do paciente e que o diagnóstico terminal seja confirmado por mais de um médico.
Eutanásia no Brasil
No Brasil, a prática é considerada ilegal, assim como o suicídio assistido (quando o próprio paciente administra a droga letal).
O Código Penal prevê as seguintes sentenças para as práticas:
- Homicídio privilegiado / para quem pratica a eutanásia: pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos
- Instigação, induzimento ou auxílio a suicídio: para quem auxilia no suicídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos