O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) começará a incluir letras na sequência de identificação, além dos números, a partir de julho de 2026. Segundo a Receita Federal, a mudança tem o objetivo de ampliar a capacidade do sistema, já que o modelo atual está próximo de atingir o limite de combinações numéricas disponíveis.
O novo CNPJ alfanumérico manterá os 14 caracteres tradicionais, mas permitirá a combinação de letras de A a Z e números em posições específicas da sequência, ampliando significativamente a quantidade de identificações possíveis.
A implementação ocorrerá de forma gradual e valerá apenas para novas inscrições. Dessa forma, quem já possui CNPJ não precisarão alterar ou atualizar seu registro, pois os números atuais continuarão válidos.
Por que o CNPJ terá letras?
Assim como ocorre com o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número do CNPJ é único e não pode ser reutilizado, mesmo após o encerramento de uma empresa. Segundo dados da Estatística Redesim, da Receita Federal, mais de 68 milhões de CNPJs já foram emitidos no Brasil, aproximando o sistema atual do limite de combinações disponíveis.
Como funcionará o CNPJ alfanumérico?
O novo formato combinará letras de A a Z e números de 0 a 9, mantendo os 14 caracteres já conhecidos.
A estrutura será SS.SSS.SSS/SSSS-DV, em que os caracteres identificados pela letra "S" poderão ser números ou letras, enquanto o "DV" corresponde ao Dígito Verificador, calculado pelo método Módulo 11 — algoritmo matemático já adaptado para considerar as letras no cálculo.
O cálculo do Dígito Verificador (DV)
Cada caractere do CNPJ alfanumérico será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui códigos específicos a letras e números.
O cálculo considera o código ASCII de cada caractere menos 48. Por exemplo, a letra S possui código ASCII 83 e será representada pelo valor 35 no cálculo do DV (83 − 48).
Para verificar todas as correspondências alfanuméricas na tabela ASCII, acesse o guia da Receita Federal sobre o CNPJ alfanumérico.
Os CNPJs numéricos e os alfanuméricos serão válidos ao mesmo tempo?
Sim. Os CNPJs atuais continuarão válidos e coexistirão com os novos CNPJs alfanuméricos, que serão emitidos apenas em novas inscrições.
Preciso trocar meu CNPJ pelo modelo com letras?
Não. Empresas que já possuem CNPJ não precisam solicitar uma nova identificação, fazer recadastro ou realizar qualquer alteração junto à Receita Federal.
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O CNPJ de MEI também poderá ter letras?
Sim. No futuro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também poderão receber CNPJs no formato alfanumérico. No entanto, os MEIs que já possuem um CNPJ numérico continuarão com o mesmo registro.
Como fica o processo de abertura de empresas?
O procedimento de inscrição no CNPJ permanece o mesmo. A única mudança é que os novos números gerados poderão incluir letras.
A Receita Federal usará IA para criar o CNPJ com letras?
Não. A geração do CNPJ alfanumérico não envolve inteligência artificial. O CNPJ continuará sendo um identificador único atribuído às pessoas jurídicas.
Quem não migrar para o novo sistema terá o CNPJ cancelado?
Não. Nenhum CNPJ será cancelado, anulado ou alterado em razão da mudança. Os números já existentes permanecerão válidos, e o novo modelo alfanumérico será aplicado apenas às novas inscrições realizadas.
A chave Pix vinculada a um CNPJ alfanumérico continuará funcionando normalmente?
Sim. O uso do CNPJ como chave Pix não sofrerá alterações. As empresas que já utilizam um CNPJ numérico poderão continuar utilizando-o normalmente, enquanto aquelas que receberem um CNPJ alfanumérico também poderão cadastrá-lo como chave Pix.
Haverá custos para as empresas devido a essa mudança?
Sim. As empresas precisarão adequar seus sistemas para reconhecer os novos CNPJs alfanuméricos e realizar corretamente o cálculo dos dígitos verificadores. Dependendo da estrutura tecnológica adotada, essas adaptações poderão gerar custos técnicos.
Caso as empresas optem por não atualizarem seus sistemas para lerem o novo formato alfanumérico, poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais e na comunicação com fornecedores e clientes.
*Produção: Laura Bender