Lançada em 2025 pelo Ministério da Fazenda, a plataforma Repis Cidadão permite que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 ou seus herdeiros sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que foi extinto em 2020.
O benefício é válido para trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. Eles podem ter, em média, cerca de R$ 2,8 mil esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. O valor varia conforme o tempo de serviço e o salário da época, mas a consulta é simples, gratuita e pode ser realizada online.
Um novo lote de pagamentos começou a ser realizado no dia 25 de março para quem já solicitou o saque até 28 de fevereiro. Quem fez o pedido até a última segunda-feira (31) recebe em 27 de abril, com outros cronogramas previstos ao longo do ano.
É preciso atenção ao prazo: quem não solicitar o ressarcimento até setembro de 2028 perde o direito ao saque, e os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Como acessar
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no portal Gov.br nível prata ou ouro.
A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
- Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
- Clique em "entrar com gov.br". Caso ainda não tenha conta, é preciso criar um cadastro no sistema do governo federal;
- Faça login com CPF e senha e selecione "autorizar";
- Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário — ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Meu INSS ou no CadÚnico;
- Clique em "pesquisar". Se houver valores a receber, o próprio sistema indicará os próximos passos.
Como pedir o ressarcimento?
A plataforma Repis Cidadão orienta o cidadão sobre como sacar os valores, incluindo instruções detalhadas para herdeiros em caso de morte do titular. Para utilizar o sistema, é preciso ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
O pedido de ressarcimento pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou de forma digital, pelo aplicativo do FGTS. No app, o trabalhador deve acessar sua conta, entrar na opção "Mais", selecionar "Ressarcimento PIS/Pasep" e seguir o passo a passo indicado, anexando os documentos solicitados.
Quando a solicitação é feita pelo próprio titular, basta apresentar um documento oficial de identificação.
Já para herdeiros, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes com direito à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam maiores e estejam de acordo, confirmando o saque e declarando que não existem outros herdeiros ou dependentes conhecidos.
Quem tem direito ao pagamento PIS/Pasep 2026?
Para ter direito ao PIS/Pasep deste ano, o trabalhador deve ter recebido remuneração média de até R$ 2.765,92 por mês. Além disso, é necessário ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 e estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos.
Veja, abaixo, o cronograma dos pagamentos mês a mês. Caso a data de caia em fim de semana ou feriado, como ocorre em fevereiro, março e agosto, os trabalhadores receberão no primeiro dia útil seguinte.
Calendário de pagamentos
- Nascidos em janeiro: 16/02
- Nascidos em fevereiro: 16/03
- Nascidos em março e abril: 15/04
- Nascidos em maio e junho: 15/05
- Nascidos em julho e agosto: 15/06
- Nascidos em setembro e outubro: 15/07
- Nascidos em novembro e dezembro: 16/08 (dia 15 cai em um domingo)
Como consultar o PIS/Pasep
Pela internet:
- Acesse o site servicos.mte.gov.br e clique em "Entrar com gov.br";
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br;
- Em seguida, clique em "Abono Salarial";
- Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo:
- No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br;
- Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial";
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
Como serão feitos os pagamentos?
Os pagamentos do PIS/Pasep serão feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. Será possível receber o dinheiro até o último dia do calendário bancário em 2026. Quando o resgate não é feito, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
O depósito do PIS/Pasep é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa é para o PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil paga o Pasep, destinado aos servidores públicos.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
Por outro lado, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.
Em agosto de 2018, o governo Temer liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo Bolsonaro flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador.
Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.
Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.
Quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.
O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS.