A Oi, uma das principais operadoras de telecomunicações do país, teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10). A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após a companhia descumprir obrigações do plano de recuperação judicial, que já se arrastava há quase uma década.
Com dívidas superiores a R$ 1,7 bilhão, a empresa encerra um dos mais longos e complexos processos de reestruturação financeira da história corporativa brasileira.
A decisão judicial, no entanto, não implica em interrupção imediata dos serviços. A Oi continua obrigada a manter operações essenciais em funcionamento até que os ativos sejam vendidos ou transferidos a outras operadoras. Entenda o que acontece, na prática, nas linhas a seguir.
O que acontece com os serviços?
Mesmo em processo de falência, a Justiça determinou que a empresa preserve a operação de infraestrutura crítica, como redes de fibra óptica, telefonia fixa e conectividade de sistemas públicos e privados, durante o período de transição.
A decisão busca evitar prejuízos à população e a órgãos que dependem da Oi para manter serviços ativos. Entre as atividades que devem ser mantidas estão:
- Conectividade pública e privada: a Oi fornece infraestrutura de comunicação para instituições como as Forças Armadas, o Poder Judiciário e empresas privadas. No projeto Ebnet Fronteiras, por exemplo, a operadora conecta 66 pontos do Exército em 10 estados brasileiros, garantindo comunicação segura em regiões de fronteira.
- Telefonia em áreas remotas: a empresa é responsável por manter orelhões e linhas fixas em locais sem cobertura de outras operadoras, especialmente em comunidades rurais e cidades pequenas.
- Controle de tráfego aéreo: os contratos que atendem o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, foram transferidos à Claro, que já presta parte dos serviços.
- Rede da Caixa Econômica Federal: a Oi mantém a infraestrutura que conecta as 13 mil lotéricas do país, responsável por viabilizar operações de saque, depósito e pagamento em tempo real. A rede seguirá ativa até que a transferência para outra empresa seja concluída.
- Serviços de emergência: linhas como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros) continuam operando normalmente, assim como a interconexão entre redes de diferentes operadoras.
O que muda para os clientes?
Nos últimos anos, a Oi já havia reduzido sua presença no mercado. Em 2022, a operadora vendeu o setor de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo, e, em 2025, repassou o serviço de TV por assinatura para a Mileto Tecnologia, que assumiu cerca de 600 mil assinantes.
A Oi Fibra, principal operação de internet da empresa, também foi vendida à V.tal, empresa controlada por fundos do BTG Pactual, e passou a operar sob a marca Nio.
Hoje, a antiga Oi atua residualmente, somente em contratos corporativos e prestação de infraestrutura.
Para o consumidor, portanto, não há impacto imediato, os serviços continuam funcionando normalmente, inclusive para clientes da Nio e das empresas que compraram divisões da Oi.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que acompanha o caso e garantiu que não haverá descontinuidade dos serviços de telecomunicações.
"O Ministério das Comunicações informa que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A Pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa. A Pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa", informou o órgão.
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