A descoberta de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) em nome de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, virou assunto nas redes sociais nos últimos dias.
Consultado por Zero Hora, o número é válido e ativo. Ele consta na Receita Federal desde 2014, com os dados corretos de nome completo e data de nascimento do magnata (veja abaixo).
A principal hipótese é de que o documento tenha sido emitido durante as negociações de empreendimentos no Rio de Janeiro. Trump foi parceiro da LSH Barra no projeto do Trump Hotel Rio, lançado em 2014 e parcialmente inaugurado em 2016, durante as Olimpíadas.
O hotel, porém, nunca passou dos quatro primeiros andares. Outro anúncio, o Trump Towers Rio, previa cinco torres comerciais, mas foi abandonado ainda no papel.
Contatada, a Receita Federal não retornou até a publicação desta reportagem para esclarecer informações sobre o registro.
Por que Trump teria CPF no Brasil?
A emissão do documento por estrangeiros não é ilegal. Segundo a advogada Erika Baracchini, especialista em Direito de Imigração, a inscrição é comum em casos de interesse econômico no país.
— Estrangeiros precisam do CPF para abrir conta bancária, investir, declarar Imposto de Renda, comprar ou vender imóveis, participar de empresas, herdar bens e até registrar veículos no Brasil — explica.
A profissional acrescenta que a emissão pode ser feita tanto no território nacional quanto no exterior.
— O pedido pode ser realizado em unidades da Receita Federal, nos Correios, no Banco do Brasil e na Caixa, ou ainda em consulados brasileiros. O documento é permanente e não expira, seja para brasileiros ou estrangeiros — detalha.
Limitações para não residentes
Embora seja aceito sem restrições formais, o uso do CPF por estrangeiros encontra algumas barreiras práticas.
— A abertura de conta em banco, por exemplo, exige comprovação de residência no Brasil. Já a declaração de impostos e o registro de bens podem ser feitos normalmente — diz Erika.
Ela destaca que personalidades internacionais com CPF não são uma exceção:
— É comum quando há interesses econômicos no Brasil, como investimentos, imóveis, participação societária ou questões tributárias, caso de Donald Trump e outras celebridades.
Diferença entre CPF e SSN
O CPF, no Brasil, é um documento fiscal de identificação voltado para cadastros governamentais, tributos, registro de bens e transações financeiras. Já o SSN (Social Security Number), nos Estados Unidos, cumpre funções mais amplas: além de estar ligado à tributação, é necessário para emprego formal e benefícios previdenciários.
— Enquanto o CPF serve apenas como identificador fiscal, o SSN funciona como um número de seguridade social, com uma função maior— resume a advogada.
Perguntas e respostas sobre o CPF de estrangeiros
Estrangeiros podem ter CPF?
O cadastro é exigido para transações financeiras, declaração de impostos, compra e venda de imóveis e participação em empresas.
Onde solicitar o documento?
O pedido pode ser feito em unidades da Receita Federal, nos Correios, Banco do Brasil e Caixa, além de consulados brasileiros no exterior.
O CPF de um estrangeiro tem validade?
O documento é permanente, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros.
Há restrições para não residentes?
Não há limitações formais, mas alguns serviços, como abertura de conta, exigem comprovação de residência no Brasil.
Celebridades e investidores também têm CPF?
É comum que personalidades internacionais solicitem o documento quando têm negócios ou patrimônio no país.
Qual a diferença entre CPF e SSN?
O CPF, no Brasil, é usado para fins de cadastros, além de registros fiscais, tributários e transações financeiras. Já o SSN (Social Security Number), nos EUA, também funciona como documento de emprego formal, acesso a benefícios previdenciários e está ligado à tributação.
*Produção: Murilo Rodrigues