Uma influenciadora transformou a varanda do apartamento onde mora em um quarto para a filha e compartilhou a mudança nas redes sociais. A alteração ocorreu após ela começar a usar o dormitório da menina como depósito de loja — que, após a repercussão, foi fechada. A transformação da varanda em quarto dividiu opiniões e fez surgirem questionamentos dos pontos de vista legal e estrutural.
Na avaliação do advogado Carlos Kremer, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), em tese, analisando apenas o vídeo que ganhou mais repercussão, nenhum tipo de violação parece ter sido cometido. Mas, pontua, uma avaliação mais criteriosa poderia ser feita pelo Conselho Tutelar.
— Foi uma decisão, no meu modo de ver, infeliz, e é totalmente inadequado espaço para ser utilizado como quarto. Mas também não sabemos a situação da família no geral. Então, isso tem que ser avaliado com mais critério, com mais informações. O Conselho Tutelar abre um expediente, analisa a situação, pega as informações e depois decide se vai lançar mão de alguma medida de proteção, alguma orientação para a família, mas acho que não passaria disso — comenta, reforçando que o Conselho Tutelar precisa ser acionado para que passe a agir.
Entre as situações críticas que podem gerar a adoção de diferentes medidas, Kremer traz como exemplos: abuso sexual, cárcere privado e violência física.
Em relação ao caso exposto, o advogado lembra que havia a possibilidade também de que, com a loja, a família conseguisse mais renda a ser utilizada em benefício da própria filha. E acrescenta que, mesmo dentro da "decisão infeliz", a família parece ter dado certo conforto à menina, equipando o espaço com TV, cortina e brinquedos, por exemplo.
E a estrutura?
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), engenheira ambiental Nanci Walter, entende que a transformação de uma varanda em quarto "não é adequada".
A especialista aponta que a sacada não é um local projetado para se ficar durante tempo prolongado e que o peso dos objetos no espaço deve ser levado em consideração:
— Geralmente tem um posicionamento solar que não é favorável termicamente para que se fique mais tempo ali. Eu diria que é um ambiente que ela (a influenciadora) não deveria fechar para esse uso. A questão do peso precisa de uma avaliação para saber o quanto se está sobrecarregando aquela laje.
Nanci destaca a responsabilidade da administração do condomínio, por exemplo, na figura de síndico, em saber e averiguar intervenções. Ela cita os deveres indicados na Norma Brasileira 16280, sobre reformas em edificações.
— Autorização prévia, comunicação aos moradores, contratação de um profissional legalmente habilitado e qualificado, todo um planejamento da obra, da intervenção, proteção das áreas comuns, se for necessário, horários permitidos para que faça barulho, intervenção. Depois, tem que cuidar da manutenção e, ainda, finaliza com uma conclusão de inspeção final, garantindo que toda aquela reforma, mudança, intervenção não vai causar nenhum problema estrutural de qualquer ordem a todos que moram ali, seja do lado, em cima, embaixo — detalha.
Em caso de qualquer alteração de fachada, complementa, é necessário autorização — algo que costuma estar previsto em regramentos dos condomínios. Quando se quer fazer alguma reforma, aliás, o primeiro passo é buscar avaliação técnica.
A presença de um responsável técnico é reforçada pela arquiteta Marta Kessler, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).
— Sabemos que a restrição de área é uma realidade e é nisso que trabalhamos, buscando alternativas de melhor aproveitamento dos espaços, de melhor conforto para todos os usuários, levando em consideração a segurança, o conforto acústico, visual, térmico. E claramente tudo isso ficaria muito prejudicado nesse miniquarto da criança, em um espaço insuficiente — argumenta.
Ao pensar na transformação de uma varanda em quarto, ela chama atenção para os tamanhos de cada espaço e os tipos de iluminação e ventilação necessários.
— A questão é que as proporções das varandas, o tipo de esquadria que normalmente têm e a posição que normalmente têm dentro dos apartamentos são completamente incompatíveis com as necessidades de um quarto. As varandas costumam ser integradas às salas de estar e de jantar e ser a fonte de iluminação e ventilação naturais desse cômodo: sala de estar e jantar e, às vezes, inclusive de um ambiente que contempla a cozinha junto — esclarece.
Marta acrescenta que as varandas costumam ser feitas como ambientes externos e, portanto, recebem piso específico para isso e instalações de ar condicionado, por exemplo.
Entre as legislações, a arquiteta cita o Código de Obras, conjunto de leis municipais que estabelece normas e regulamentos para construções, reformas e demolições. Em relação a Porto Alegre, é possível acessar o documento aqui.