O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão do Congresso que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes determinou ainda que seja realizada audiência de conciliação entre o governo e o Congresso sobre o tema. A sessão foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Segundo o ministro, o embate entre o Executivo e o Legislativo é "indesejável" e contraria a independência dos poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo. Conforme decisão expedida pelo ministro, os poderes têm cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o que levou o governo a aumentar as alíquotas do imposto e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.   

O Conversas Cruzadas desta sexta-feira (4), sob o comando do apresentador Rodrigo Lopes, recebe ao vivo o advogado, professor, doutor em Direito e ex-procurador-geral do RS, Paulo Torelly, e o advogado, doutor em Direito e vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, para debater a suspensão de Moraes dos decretos de Lula e a decisão do Congresso sobre o IOF.