O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) confirmou a anulação de 692 mil multas que haviam sido aplicadas desde 2024 relacionadas ao sistema free flow no Rio Grande do Sul. O Daer também confirmou o cancelamento dos pontos que haviam sido aplicados às carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Os dados foram confirmados nesta quinta-feira (11).
A medida é resultado de uma decisão do governo federal, anunciada no fim de abril, que criou um período de transição, até 16 de novembro, para que usuários de pedágios free flow que levaram multas por não pagamento de tarifas regularizem as situações e possam reverter as multas.
Essas milhares de infrações, agora revertidas, foram aplicadas no Estado desde o início de 2024 para condutores que passaram em pedágio sem cancelas (sistema free flow) e não fizeram o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo de 30 dias.
Quando um condutor passa por um pedágio deste tipo e não paga a tarifa em até 30 dias, a postura é considerada pela lei evasão de pedágio, gerando multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao todo, 1,3 milhão de multas foram aplicadas somente no Rio Grande do Sul desde o início de 2024 por evasão de pedágio free flow. Para que essas multas sejam anuladas e os pontos retirados da carteira, os infratores precisam quitar a dívida com a concessionária – no Rio Grande do Sul, a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
De acordo com a concessionária, 727,1 mil casos de evasão de pedágio já foram encaminhados para o Daer para anulação das multas, até esta quinta-feira (11).
A concessionária encaminha semanalmente ao Daer os dados dos condutores que quitaram os seus débitos de tarifa de pedágio free flow e que, com isso, têm direito aos benefícios de anulação de multas neste período de transição definido pelo governo federal.
Pedidos de reembolso
Embora as multas já estejam sendo anuladas, os pedidos de devolução dos valores pagos pelos motoristas ainda não podem ser feitos. O Daer trabalha na formatação de um sistema online por meio do qual os motoristas que conseguirem anular as suas multas por evasão de pedágio free flow possam pedir o reembolso.
A projeção do Daer é lançar este sistema de reembolso até o fim do período de transição criado pelo governo federal, isto é, até 16 de novembro.
A CSG destaca que nem todos os casos de anulação de multas vão gerar reembolso, visto que há casos de multas por evasão de pedágio que não foram pagas pelos condutores.
Motoristas que quitarem tarifas pendentes até 16 de novembro poderão ter as multas anuladas. Após esse prazo, volta a valer a regra anterior: usuários que passarem pelos pórticos de free flow e não realizarem o pagamento do pedágio em 30 dias serão multados por evasão de pedágio.
Sistema nacional unificará passagens por free flow
Um dos argumentos usados pelo governo federal ao anunciar o período de transição foi a avaliação de que parte expressiva dos motoristas multados por evasão de pedágios free flow não sabia da dívida e das regras de pagamento em até 30 dias.
Para tentar minimizar esse problema, a Deliberação nº 277/2026, que criou o período de transição, também fixou um prazo de até cem dias para que concessionárias e operadores de free flow integrem os seus sistemas de informação ao modelo nacional.
O objetivo, segundo o governo federal, é permitir que os motoristas sejam informados dos débitos que possuem pelo uso de rodovias com free flow e evitar que a dívida com as concessionárias passe de 30 dias e se transforme em uma multa.
