Seis meses após a resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitir que instrutores autônomos ministrem aulas práticas para futuros motoristas, a jornada para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul continua passando, em algum momento, por um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O novo modelo, publicado em dezembro do ano passado e em vigor desde janeiro, abriu espaço para que candidatos aprendam a dirigir fora das autoescolas tradicionais e trouxe mudanças nas regras do exame prático.
Desde então, o índice de aprovação na prova de direção para a categoria B (automóveis) saltou de 56,9% em abril de 2024 para 76,5% em abril deste ano, segundo o DetranRS.
Apesar das novidades, os CFCs seguem como etapa obrigatória do processo e disputam alunos com os instrutores autônomos em uma concorrência que também afeta o custo da habilitação.
Dois caminhos para a CNH
As novas normas começaram a ser implementadas em 5 de janeiro em todo o país, e o Rio Grande do Sul foi um dos primeiros estados a credenciar instrutores autônomos para ministrar aulas práticas, segundo o Detran.
Hoje, quem busca a primeira habilitação tem dois caminhos. A primeira alternativa é procurar diretamente um CFC e realizar todas as etapas dentro da instituição, como ocorria antes da mudança. A segunda opção é iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), concluir gratuitamente o curso teórico online e, só então, comparecer a um CFC para realizar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A partir dessa etapa, o candidato escolhe se fará as aulas práticas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado pelo DetranRS.
A resolução estabelece uma carga mínima de duas horas-aula práticas para a categoria B (carro), mas o próprio órgão reconhece que esse tempo atende apenas quem já possui experiência ao volante.
— A resolução estabelece que duas aulas são o mínimo, mas o candidato pode fazer mais, de acordo com a necessidade. Para quem já sabia dirigir, o processo ficou mais barato. Para quem precisa aprender, ficou mais caro, porque vai precisar fazer mais aulas e a aula está mais cara — pondera Fábio Santos, diretor técnico do DetranRS.
Quais etapas seguem sendo obrigatórias no CFC?
Mesmo quem opta pelo instrutor autônomo precisa passar pelo CFC em etapas obrigatórias do processo.
A coleta biométrica (impressões digitais, imagem facial e assinatura) e a abertura do Renach só podem ser feitas em um centro de formação.
O curso teórico pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal Gov.br, além da modalidade presencial ou remota oferecida pelos próprios CFCs.
Após a conclusão dessa etapa, o candidato precisa realizar os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, agendados por meio do CFC.
A prova teórica do DetranRS, aplicada em computador e sob supervisão, continua sendo realizada no CFC, independentemente de onde o candidato tenha feito o curso preparatório.
Taxas e provas
As taxas do DetranRS para o processo de primeira habilitação, vigentes até 31 de janeiro de 2027, são de R$ 413,58 para uma categoria, A (moto) ou B (carro), e de R$ 510,86 para quem busca as duas categorias conjuntamente (AB).
Os valores incluem um exame de cada tipo (aptidão física e mental, avaliação psicológica, teórico e prático) e a taxa de expedição da Permissão para Dirigir. As aulas teóricas, presenciais ou pela plataforma da Senatran, são gratuitas.
A aprovação na prova teórica, com as mudanças recentes, beira a unanimidade.
— No teórico, praticamente ninguém roda. Se sentar ali e conseguir clicar no mouse, a pessoa passa — afirma Santos.
Pela Resolução 1.020, o exame teórico tem 30 questões de múltipla escolha, e a aprovação exige, no mínimo, 20 acertos.
O candidato reprovado pode refazer a prova sem limite de tentativas. A segunda tentativa não pode ser cobrada, regra que também vale para o exame de direção veicular quando reagendado em até 30 dias.
Já a prova prática mudou de endereço para quem segue pelo caminho do instrutor autônomo. Ela pode ser realizada em 18 cidades gaúchas (até o momento), com agendamento direto pelo site do DetranRS.
No Rio Grande do Sul, os CFCs mantêm cerca de 400 locais de prova utilizados para os exames práticos de direção, número considerado expressivo na comparação nacional. São Paulo, por exemplo, com uma frota 10 vezes maior, opera com cerca de 50 pontos.
Independentemente de o candidato optar por fazer as aulas práticas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado, a emissão final do documento continua vinculada ao centro de formação onde o processo foi aberto. Vilnei Sessim, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), resume:
— Toda carteira de habilitação acaba sendo expedida pelo centro de formação de condutores. Mesmo aquela em que o candidato fez aula e prova com o instrutor autônomo, ele retornará ao CFC onde abriu o Renach para buscar o documento — explica Sessim.
Ponto de tensão: a cobrança das duas horas-aula
O principal ruído do novo modelo está justamente na fronteira entre os dois caminhos.
O candidato faz as aulas com um instrutor autônomo e, ao chegar ao CFC para utilizar o veículo no exame prático, encontra a exigência de pagar pelo menos duas horas-aula com o próprio centro, ainda que o mínimo legal já tenha sido cumprido fora dali.
A prática, segundo o DetranRS, não é proibida. Trata-se de uma leitura de mercado.
— O ponto de tensão ocorre quando o candidato abre o Renach, opta por não fazer as aulas no CFC, fecha um pacote com o instrutor autônomo e depois retorna ao CFC para utilizar o veículo. O CFC argumenta que não vai disponibilizar um carro que custa mais de R$ 100 mil, em alguns casos quase R$ 200 mil em modelos elétricos, sem antes avaliar a habilidade do candidato. Aí cobra, no mínimo, duas aulas. Isso não é proibido — afirma Santos.
A justificativa do SindiCFC vai além do custo do veículo. Sessim sustenta que o centro de formação responde civil e penalmente pelo carro que coloca na via pública, inclusive em casos de acidente.
— Quando o carro do CFC vai para a via pública, não está indo simplesmente o carro do CFC, mas uma empresa. Se acontecer qualquer abalroamento, quem responde é o centro de formação. Por isso, é preciso ter segurança jurídica e um vínculo mínimo com esse candidato — defende Sessim.
O instrutor autônomo Edison Fontanelli, que atua em Porto Alegre, tem outra leitura. Para ele, a cobrança extra é uma forma de o CFC reter o candidato que estava prestes a migrar.
— Alguns CFCs estão pecando. Vendem o pacote das duas aulas obrigatórias junto com o aluguel do carro para a prova e dizem ao aluno que, com o instrutor autônomo, a aula não vale, que não é registrada. Isso não é verdade. As aulas são registradas nos sistemas do Detran e da Senatran, e o aluno consegue, inclusive, marcar a prova utilizando o nosso carro — afirma Fontanelli.
O candidato pode consultar a lista oficial de instrutores autônomos credenciados no site do DetranRS.
Por que o SindiCFC contesta o registro feito pelos autônomos
A disputa esbarra em uma divergência técnica sobre o acesso ao sistema. O SindiCFC alega não ter como verificar se a aula feita com um instrutor autônomo realmente aconteceu.
— A aula do centro de formação é filmada, registrada, e eu consigo entrar lá e conferir. Já a aula da Senatran, dada pelo instrutor autônomo, eu não consigo acessar o sistema dele para verificar se realmente foi realizada ou qual veículo foi utilizado. Na plataforma da Senatran, sequer é obrigatório registrar a placa do veículo da aula — afirma Sessim.
O DetranRS rebate. Para o órgão, a fiscalização das aulas, tanto em CFCs quanto com autônomos, é competência exclusiva do Detran, e os concorrentes não devem ter acesso recíproco aos registros uns dos outros.
— Eles não têm acesso ao monitoramento. O monitoramento é competência do Detran. Eles são concorrentes, pela própria concepção da resolução. Tanto a aula do CFC quanto a do instrutor autônomo são gravadas em vídeo e ficam disponíveis para a nossa fiscalização — explica Santos.
O que é gratuito e o que segue sendo pago
Pelo novo modelo, o curso teórico no aplicativo CNH do Brasil é totalmente gratuito. O candidato estuda online e só procura o CFC para a coleta biométrica, a abertura do Renach e a marcação dos exames médico, psicotécnico e da prova teórica.
As aulas práticas têm preço livre. O Rio Grande do Sul era o único estado que tabelava o valor da hora-aula, fixado em R$ 84 à época, prática extinta pela Resolução 1.020.
Com as mudanças, no entanto, o DetranRS reconhece que, para quem precisa fazer mais aulas, a conta final ficou mais cara.
— Tabelar talvez tenha sido um erro do Rio Grande do Sul, porque era o único estado da federação que fazia isso. A Resolução 1.020 acabou com essa possibilidade. Agora, cada CFC e cada instrutor pratica o valor que quiser, e o mercado se autorregula — observa Santos.
Sessim é mais incisivo:
— Lamentavelmente, a forma como o governo federal apresentou a medida não foi correta. Não reduziu o valor da carteira como foi prometido. O que reduziu foi a formação do condutor. Hoje, alguém se forma com apenas duas horas de aula prática, enquanto antes eram 65 horas no total — critica Sessim.
Outros valores seguem tabelados pelo DetranRS. O aluguel do veículo do CFC para a prova prática custa R$ 78,67 para carro, R$ 78,39 para moto e R$ 76,49 para ciclomotor.
A taxa do DetranRS pela aplicação da prova prática é de R$ 97,28.
Quem é reprovado paga taxa reduzida para o primeiro reteste, de R$ 48,64 (metade do valor), desde que reagende em até 30 dias.
Como ficou o exame prático?
A elevação do índice de aprovação tem relação direta com mudanças no próprio exame. A baliza, que tradicionalmente reprovava mais de 60% dos candidatos, foi extinta pela Resolução 1.020.
As infrações classificadas como gravíssimas, que antes geravam reprovação automática (ultrapassar cruzamento sem parar, desligar o veículo ou subir na calçada), agora valem seis pontos, segundo o artigo 45 da norma. O candidato só é reprovado se ultrapassar 10 pontos no exame.
— Antes, tínhamos itens considerados temerários, como bater nas balizas, simular uma colisão ou ultrapassar um cruzamento. Esses itens eliminatórios não existem mais. Hoje, o candidato precisa seguir o percurso, não cometer mais de uma infração gravíssima e uma média e não bater o carro — descreve Santos.
O DetranRS sustenta que o novo modelo coloca mais condutores nas ruas em menos tempo, mas reconhece que a régua técnica do exame foi flexibilizada.
Por que ainda é tímida a adesão aos autônomos
Apesar da expectativa de que o mercado de instrutores autônomos crescesse rapidamente, a adesão ainda é pequena.
Em abril deste ano, apenas 0,6% dos processos de primeira habilitação contabilizaram aulas com instrutores autônomos, algo em torno de 360 a 370 casos no Estado.
— É um número que vai crescer, mas ainda está em estágio muito inicial. O CFC era o caminho pavimentado, a trajetória natural que as pessoas estavam acostumadas a procurar — analisa Santos.
Um dos fatores que ainda dificulta é a segurança dos veículos. Os carros dos CFCs têm duplo comando de freio, que permite ao instrutor intervir em caso de erro do aluno. Boa parte dos veículos dos autônomos ainda não conta com esse equipamento.
— A gente sempre destaca isso quando tem oportunidade. Trata-se da segurança do filho de quem está aprendendo. E o pai e a mãe acabam dizendo: "Vou pagar mais R$ 20 e fazer onde há duplo comando" — argumenta Santos.
Outro componente é geográfico. O Rio Grande do Sul tem mais de 400 locais de prova, todos construídos e mantidos ao longo de quase três décadas pelos próprios CFCs, em parceria com as prefeituras. Levar o exame para fora desse circuito é, para o DetranRS, um trabalho em andamento.
— São 400 locais. É muito mais fácil organizar isso em estados que têm cinco ou oito pontos. Por isso, estamos avançando passo a passo, para não gerar atritos — explica Santos.
Exame toxicológico é obrigatório?
Outra mudança prevista para a primeira habilitação é a exigência do exame toxicológico. A lei já foi sancionada, mas a Senatran ainda não disponibilizou a infraestrutura sistêmica necessária para integrar os laboratórios credenciados aos Detrans estaduais.
— Já oficiamos a Senatran para esclarecer dúvidas sobre o momento da cobrança e sobre as transações sistêmicas. Estamos aguardando essa resposta. Por enquanto, a orientação é não cobrar. Quando tivermos a infraestrutura disponível, anunciaremos quando a exigência passará a valer para a primeira habilitação — afirma Santos.
O modelo previsto funciona de forma integrada: o candidato realiza a coleta de pelos em um laboratório credenciado pela Senatran, que encaminha o resultado diretamente ao Detran responsável pelo processo. Não há manuseio do exame pelo candidato, pelo CFC nem pelo instrutor.
Como funciona o processo para tirar a primeira CNH no Rio Grande do Sul hoje
Quem pretende iniciar o processo de habilitação deve seguir as seguintes etapas:
Pré-cadastro e o curso teórico
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil, da Senatran
- Faça o pré-cadastro para a primeira habilitação
- Conclua gratuitamente o curso teórico online pelo aplicativo ou Portal Gov.br
- Quem preferir também pode fazer o curso teórico, presencialmente ou de forma remota, por meio de um CFC
Abra o processo no CFC
- Compareça a um Centro de Formação de Condutores (CFC)
- Realize a coleta biométrica (foto, impressões digitais e assinatura)
- Abra o Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação)
- Solicite a Guia de Arrecadação Estadual (GAD-E) para pagamento das taxas do DetranRS
Exames obrigatórios
Após o pagamento das taxas, o candidato realiza:
- Exame de aptidão física e mental;
- Avaliação psicológica (psicotécnico).
Prova teórica
Depois de concluir o curso e ser aprovado nos exames de saúde, o candidato faz o exame teórico do DetranRS, aplicado em computador e sob supervisão no CFC.
Aulas práticas
Com a aprovação na prova teórica, o candidato recebe a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e pode optar por:
- Fazer as aulas em um CFC; ou
- Contratar um instrutor autônomo credenciado pelo DetranRS.
Para a categoria B (automóveis), a carga mínima exigida é de duas horas-aula práticas, podendo ser ampliada conforme a necessidade do aluno.
Realização da prova prática
O agendamento varia conforme a modalidade escolhida:
- Quem fez aulas em um CFC: agenda o exame pelo próprio centro de formação
- Quem optou por instrutor autônomo: agenda diretamente na Central de Serviços do DetranRS, com login Gov.br nível prata ou ouro
O exame pode ser realizado:
- Em veículo do CFC
- Em veículo do instrutor autônomo
- Em automóvel particular, desde que cumpra as exigências legais
Entre os requisitos estão:
- Ter até 12 anos de fabricação
- Possuir faixa "autoescola" afixada na carroceria
- Estar devidamente licenciado
- Atender às demais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Permissão para Dirigir
Após a aprovação no exame prático:
- A Permissão para Dirigir (PPD) é emitida automaticamente
- O documento tem validade de um ano
- A versão digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil
- A versão impressa pode ser retirada no CFC em até cinco dias úteis
CNH definitiva
Depois de um ano, a Permissão para Dirigir é convertida automaticamente em CNH definitiva, desde que o motorista:
- Não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas
- Não seja reincidente em infrações médias
O que ainda está em aberto
Apesar da regulamentação estar em vigor há seis meses, três pontos seguem em aberto.
O primeiro é a possibilidade, defendida pelo SindiCFC, de que o exame prático possa ser agendado também pelos CFCs para candidatos vindos de instrutores autônomos, e não apenas pelo site do DetranRS.
O segundo é a definição da data de início e do modelo operacional do exame toxicológico obrigatório.
O terceiro é a ampliação dos locais de prova para municípios do interior que ainda não foram contemplados.
— A implementação (da resolução 1.020/2025) está concluída desde 10 de março. Agora estamos avançando na ampliação dos locais de prova, que ainda é o principal fator limitante. Nas próximas semanas e meses, devemos conseguir expandir ainda mais — projeta Santos.
Enquanto o mercado se acomoda, o recado do órgão regulador é direto.
— Muito além do custo, o importante é que o candidato esteja bem preparado e consciente da importância de conduzir um veículo respeitando as leis de trânsito. Independentemente de optar por um instrutor autônomo ou por um CFC, apelamos à consciência: se não estiver preparado, não vá para o exame nem para as ruas. Vida não tem preço — finaliza Santos.
