Quem procura tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul ainda enfrenta gargalos durante o processo três meses após as novas regras estabelecidas pelo governo federal entrarem em vigor.
Apesar de as regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terem passado a valer no dia 5 de janeiro, um modelo híbrido foi adotado no RS até o dia 10 de março, quando o departamento gaúcho deu como concluídas as principais etapas para retirada da habilitação com a liberação do cadastro dos instrutores autônomos.
Entre os principais problemas estão a adaptação do sistema para a realização das provas dos alunos de instrutores autônomos e as demissões nas autoescolas. Por outro lado, a procura e o índice de aprovação aumentaram, enquanto os valores diminuíram.
Conforme dados divulgados pelo Detran-RS, o número de Registros Nacionais de Carteira de Habilitação (Renach) abertos em março deste ano aumentou em 94% quando comparado ao mesmo mês de 2025, o que representa quase o dobro de procura.
CNH
Limitação para alunos de autônomos
As diferenças no agendamento das provas práticas depois que a exigência caiu de 20 para duas horas de aula é a reclamação mais comum de quem optou por aprender com instrutores autônomos em vez de passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Uma moradora de Cruz Alta, no noroeste do Estado, que pediu para não ser identificada, optou pelo serviço independente após ter rodado três vezes pelas regras anteriores. Com a nova legislação e a permissão de uso de carro com câmbio automático, resolveu tentar de novo, mas ainda não conseguiu marcar o exame.
— Quando veio essa mudança, me interessou muito a possibilidade de poder fazer as aulas e a prova em carro automático. Foi muito vantajoso. Primeiro, poder fazer no veículo próprio. Depois, a aula pode começar aqui da minha casa. Sem contar que é muito mais barato. A única coisa que não deu certo é que o Detran vem toda semana na minha cidade, mas eles só estão disponibilizando horário para quem fez aula em CFC — relata.
Segundo o Detran-RS, as provas dos alunos de instrutores autônomos começaram no dia 10 de abril. Foram realizados 44 exames até quarta-feira (22) em Porto Alegre, Pelotas, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Osório. Do total, 34 passaram (77%), de acordo com o órgão.
Já os candidatos oriundos de CFCs representaram 18.917 provas da categoria B (carro) no Estado até o dia 16 de abril, com 66,7% de aprovação.
O Detran-RS afirma que está abrindo novas bancas examinadoras de forma gradual conforme demanda, mas que seria uma "incongruência" incluir um candidato que fez aulas com instrutores autônomos nas provas realizadas com os alunos das autoescolas.
Isso porque historicamente são os CFCs quem ficam responsáveis pela parte de agendamento, estrutura e gestão administrativa das provas.
Já os candidatos de profissionais independentes agendam a prova diretamente em um aplicativo disponibilizado pelo Detran.
Quem mora em cidades menores precisa se deslocar a municípios de maior porte onde a autarquia já abriu agenda. E são poucos. Segundo os profissionais autônomos, principalmente do interior do Estado, a situação prejudica o serviço.
— O Detran alega que não existe demanda suficiente para deslocamento de uma banca examinadora específica para candidatos de autônomos e fala ser muito dispendiosa a formação desta banca. Porém, como teremos demanda se não possuímos vagas para a execução do exame? — questiona o instrutor autônomo de Camaquã, na Região Sul, Diego Pasternak Macchi.
Moradora de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, Raica Azambuja, de 19 anos, fez as aulas com uma instrutora de Campo Bom e teve que viajar a Porto Alegre para fazer o exame.
— Quando a gente colocava uma data, não tinha disponível. Até que a gente ligou e falaram que a partir do dia 15 (de abril) ia dar. Fiz as aulas no início de março e esperei praticamente um mês para marcar a prova prática — conta a estagiária.
O estudante Eduardo Schneider, de 18 anos, teve problema no primeiro agendamento, mas foi aprovado na prova realizada no dia 15 de abril na Capital, que tinha 24 candidatos inscritos. A organização da fila, conferência de documentos e verificação dos carros cadastrados foram realizados por servidores do Detran.
Desde o dia 10 de março, 283 profissionais estão cadastrados como instrutores autônomos no site do Detran-RS. O Ministério dos Transportes afirma que a resolução a qual implementou todas as mudanças está valendo desde dezembro, quando foi publicada.
"Ao longo do processo de construção da resolução, foram realizadas reuniões técnicas com representantes dos Detrans, de modo a assegurar que, no momento de sua entrada em vigor, os procedimentos já estivessem aptos à execução em todo o país", diz trecho da nota encaminhada a Zero Hora.
Aumento nas aprovações e custo menor
A nova forma de avaliação também já impacta no resultado das provas práticas. Em março deste ano, 63,8% daqueles que fizeram o exame foram aprovados, contra apenas 34,2% no mesmo mês de 2025.
Enquanto no ano passado havia quase o dobro de reprovados em relação a aprovados, em 2026 a situação se inverteu completamente: foram 24,2 mil aprovados contra 13,7 mil reprovados.
A retirada da baliza na prova prática é apontada como um dos principais fatores.
Alunos ouvidos pela reportagem confirmaram também a diferença dos valores citados pelo governo federal como a principal vantagem das mudanças. As aulas teóricas, por exemplo, podem ser feitas gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil.
De cerca de R$ 3 mil desembolsados no ano passado para a obtenção da CNH, em 2026 os relatos giram em torno de R$ 700, uma redução na casa dos 76%.
— Eu sempre achei muito caro, mas agora vou precisar. Achava muito mais tenso, até as pessoas eram mais tensas na hora de fazer a prova. E foi tudo muito tranquilo, processo todo bem ágil, em cerca de 15 dias — elogia a professora Ana Paula Schmitz, 52, que mora em Gravataí, mas trabalha e fez as aulas e a prova em Porto Alegre.
Cenário nos CFCs
Outra parte diretamente afetada com as novas regras, as autoescolas afirmam que houve 4 mil demissões no Estado desde setembro do ano passado. As principais funções afetadas foram de diretor-geral, diretor de ensino e instrutor teórico.
Conforme balanço do Sindicato dos Empregados Agentes Autônomos no Comércio (SEAACOM), em setembro os estabelecimentos tinham cerca de 9,7 mil trabalhadores. Atualmente, são cerca de 5,5 mil, aproximadamente 40% de redução no quadro de funcionários.
— Antigamente, tu marcavas as 20 aulas práticas. Se estivesse apto, ia fazer a prova. Se não, o instrutor conversava contigo e explicava que teria que fazer mais aula. Hoje o pessoal vai lá, marca as duas aulas e acha que o instrutor tem que deixar preparado para a prova em duas aulas. Só que isso é muito difícil — avalia o presidente do SEAACOM, André Fonseca.
Os sindicatos da categoria observam que parte dos desligados migrou para a atuação autônoma, enquanto outros mudaram de área.
Naturalmente, as pessoas estão sendo aprovadas, mas sem conhecimento. Eu não acredito que você queira ter um produto melhor pagando menos
VILNEI SESSIM
Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores
— O que a nossa população não se dá conta é que o Centro de Formação de Condutor, apesar de ser uma unidade privada, presta um serviço público à população — alega o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindiCFCs), Vilnei Sessim.
Conforme o Detran gaúcho, nenhum pedido formal de fechamento de CFC foi recebido até o momento. Já conforme o Ministério dos Transportes, todos os profissionais que atuavam nas autoescolas seguem habilitados a trabalhar também de forma independente:
"Nesse novo modelo, o instrutor pode gerenciar sua própria agenda, atender diretamente os candidatos e registrar as aulas em um sistema digital integrado, com mais agilidade, transparência e menos dependência de intermediários. Trata-se de um avanço importante na valorização da profissão".
O que diz o Ministério dos Transportes
"A Resolução Contran nº 1.020/2025 está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevalecendo sobre eventuais orientações estaduais em sentido diverso. Seus efeitos são imediatos para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e para os profissionais envolvidos no processo de habilitação.
A implementação da norma foi previamente alinhada com os órgãos executivos de trânsito dos estados. Ao longo do processo de construção da resolução, foram realizadas reuniões técnicas com representantes dos Detrans, de modo a assegurar que, no momento de sua entrada em vigor, os procedimentos já estivessem aptos à execução em todo o país.
Além disso, todos os Detrans receberam o Manual Técnico do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), sistema responsável por consolidar as informações de condutores, candidatos e profissionais. As adequações sistêmicas necessárias foram pontuais, justamente com o objetivo de reduzir impactos operacionais e viabilizar a implementação imediata da medida.
Cabe ressaltar que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está realizando o monitoramento da aplicação da norma em âmbito nacional e, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), conduz ações de fiscalização para apurar eventuais condutas em desacordo com a regulamentação vigente."
O que diz o Detran-RS
"Entendemos que a iniciativa do Governo Federal foi de efetivamente baratear o custo da CNH para o cidadão. A pulverização logística de examinadores de trânsito para atender demandas diminutas, como uma ou duas pessoas por cidade, encareceria significativamente o custo de aplicação das provas e oneraria o preço da CNH.
Ressalta-se que os deslocamentos envolvem diárias de servidores, veículos, etc. Entende-se como mais lógico alternativas de atendimento em centros maiores e com maior demanda concentrada.
No modelo concebido no RS para a aplicação de exames práticos de habilitação, vigente há quase 29 anos, o CFC sempre foi responsável pela estrutura e gestão administrativa das provas de habilitação, no que se refere a agendamento, gestão e apoio aos candidatos antes, durante e pós-exame.
A inclusão de um candidato alheio e estranho ao CFC seria uma incongruência. Neste sentido, o Detran vem se organizando para que além da realização do exame, também a gestão e apoio aos candidatos sejam realizados pela autarquia em agendas exclusivas destinadas a candidatos oriundos de instrutores autônomos."
