O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), que suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas para quem não pagou pedágio no sistema free flow.
Nesta modalidade de pedágios sem cancela, quem passa pelos pontos de cobrança tem 30 dias para fazer o pagamento. Não tendo quitado neste período, o motorista é multado por uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Com a suspensão, foi concedido prazo de 200 dias — ou seja, até 16 de novembro — para a regularização de débitos de tarifas do serviço. Também foi interrompida a aplicação de novas multas por infração durante este período.
Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (28), o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo vai publicar nesta quarta-feira (29) a resolução que vai tratar sobre o tema.
— Quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor —afirmou Santoro.
Entenda as razões
Segundo o governo, a medida busca assegurar o prazo adequado para a integração dos sistemas das concessionárias e do governo federal. Motoristas têm relatado dificuldade para realizar o pagamento, já que os sistemas não são integrados.
Com a suspensão, as concessionárias terão cem dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para concluírem a integração de dados nos sistemas.
O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.
O fluxo de cobrança funciona assim: a concessionária detecta a passagem sem pagamento e comunica o governo federal, que registra a infração na base nacional, tornando-a visível na Carteira Digital de Trânsito.
Se o motorista não regularizar em 30 dias, configura-se a infração prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os usuários que comprovarem o pagamento das tarifas terão direito ao ressarcimento do valor.
O free flow
O pedágio eletrônico elimina as cabines de cobrança. O motorista passa normalmente pela rodovia enquanto pórticos fixos, equipados com câmeras e sensores, identificam o veículo pela placa ou pela tag instalada no para-brisa.
Alguns equipamentos têm lentes duplas com leitura tridimensional, o que permite identificar o tipo de veículo, o número de eixos e quais estão suspensos, dados usados para calcular a tarifa correta de caminhões e veículos de maior porte.
Luzes infravermelhas garantem a leitura mesmo em neblina ou fumaça.
O sistema cobra proporcionalmente ao trecho percorrido, já que registra onde o veículo entrou e onde saiu da rodovia.
O modelo já opera em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, um dos pioneiros na América Latina.
No Brasil, funciona em rodovias federais como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos) e foi autorizado para vias urbanas, rurais, estaduais, distritais e municipais.