A decisão do governo federal de suspender todas as multas aplicadas pelo não pagamento de free flow (pedágio eletrônico) no país pode impactar 1,2 milhão de autuações no Rio Grande do Sul. As multas por evasão de free flow são aplicadas quando o motorista passa em um pórtico de cobrança e não faz o pagamento do pedágio em até 30 dias.
Os dados foram obtidos nesta terça-feira (28) por Zero Hora junto à Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt). O número — 1.215.509 multas — representa cerca de um terço das 3,4 milhões de notificações suspensas pelo Ministério dos Transportes em todo o país.
— É um caso muito pontual, decorrente de um Estado que tinha pouca disseminação de meios de pagamento por tag, e a comunicação não foi eficiente — disse o ministro George Santoro sobre o alto número de multas no RS.
A portaria confirmando a suspensão das multas foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União, com a regulamentação do reembolso da multa aos motoristas que quitarem a tarifa.
Apenas este ano, entre 1º de janeiro e 18 de março deste ano, foram aplicadas 102,6 mil multas pelo não pagamento de pedágios free flow no Estado. Já ao longo de 2025, foram 578,1 mil autuações, de acordo com a Selt (veja na tabela abaixo).
Atualmente, cerca de 97% dos motoristas pagam o pedágio free flow regularmente no RS. A inadimplência é inferior a 3%.
O pedágio no sistema free flow começou a ser usado, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2023. Atualmente, o mecanismo é adotado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), nas rodovias RS-122, RS-240 e RS-446.
As seis praças de pedágio free flow no RS ficam nos municípios de Antônio Prado, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Farroupilha, Ipê e São Sebastião do Caí.
São Sebastião do Caí, onde o pedágio eletrônico funciona desde março de 2024, registra 483,5 mil multas aplicadas até março deste ano:
- São Sebastião do Caí: 483.558 multas
- Capela de Santana: 218.038 multas
- Farroupilha: 164.481 multas
- Carlos Barbosa: 159.301 multas
- Antônio Prado: 119.300 multas
- Ipê: 70.831 multas
Em comunicado à imprensa, a CSG reforçou que "durante esse período, as multas ficam suspensas, mas continua válida a obrigação do pagamento" e que "a suspensão das multas não significa anistia automática".
"A CSG reforça que o sistema segue operando normalmente nas rodovias sob sua concessão, com registro automático das passagens e disponibilização de diferentes canais para consulta e pagamento", diz o texto.
As tarifas nos seis pedágios operados pela concessionária podem ser pagas com o uso de tag eletrônica, no aplicativo CSG FreeFlow ou no site da empresa.
O que foi anunciado
No mesmo anúncio, o governo federal concedeu prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem os débitos relativos a pedágios free flow e, assim, ocorra a suspensão das multas. Isso significa que os condutores devem pagar os pedágios devidos.
O período é parte do que o governo federal chama de período de transição de implementação do free flow. Depois disso, quem não regularizar os seus débitos voltará a ter contra si as multas pelo não pagamento do free flow.
O governo federal também anunciou a interrupção da aplicação de novas multas pelo não pagamento de pedágios free flow durante os 200 dias. A portaria, oficializando o anúncio feito pela manhã, não foi publicada até a mais recente atualização desta reportagem.
Procurado por Zero Hora na terça-feira, o governo do Estado afirmou, por meio da Secretaria da Reconstrução, que não iria se manifestar no momento, uma vez que a portaria do governo federal ainda não tinha sido publicada.
MP investiga cobrança de multas free flow no RS
O Ministério Público gaúcho instaurou, no início deste ano, um inquérito civil para apurar eventual ilegalidade na aplicação das multas relacionadas aos pedágios free flow no Rio Grande do Sul e tentar frear o que considera ser um número muito elevado de penalizações envolvendo o sistema de pedagiamento sem cancelas. A investigação foi revelada com exclusividade por Zero Hora em março deste ano.
O inquérito civil foi aberto pelo promotor Felipe Kreutz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. O promotor pedia que o Estado criasse condições para que os motoristas que não quitaram o débito de pedágio em 30 dias pudessem fazê-lo depois deste período e evitar a multa.
Na ocasião, o governo do Estado argumentou que mantém diálogo com o Ministério Público sobre o tema.
Dados obtidos naquele momento junto à Selt apontavam para a aplicação de mais de 608 mil multas por não pagamento de free flow em 2025 — número que foi atualizado no levantamento repassado nesta terça-feira à reportagem.
