O Ministério dos Transportes lança no dia 27 de abril, às 10h, a funcionalidade "Nova Jornada do Instrutor" no aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta cria, pela primeira vez, um ambiente digital nacional que integra candidatos à habilitação, instrutores autônomos e centros de formação de condutores (CFCs).
No Rio Grande do Sul, a atuação de instrutores autônomos está liberada desde 10 de março, mas a implementação enfrentou dificuldades iniciais.
A funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é gratuita. O candidato poderá buscar instrutores e autoescolas por localização, entrar em contato direto, inclusive por WhatsApp, e consultar avaliações de outros alunos.
Os profissionais terão perfil próprio no aplicativo, e os dados das aulas serão registrados automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), com envio em tempo real aos Detrans estaduais.
O objetivo do governo federal é reduzir a burocracia, ampliar o acesso à habilitação e dar mais transparência ao setor.
Instrutores autônomos no RS
A atuação de instrutores autônomos de direção foi oficialmente liberada no Rio Grande do Sul em 10 de março, com base na resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também flexibilizou outras regras do processo de habilitação. Até esta quarta-feira (15), 267 profissionais estavam cadastrados no sistema do DetranRS.
Esses instrutores operam, por enquanto, em ambiente próprio do Detran gaúcho, sem integração plena com a plataforma nacional que será lançada pelo governo federal.
Para atuar como autônomo, é preciso ter ao menos 21 anos, CNH há dois anos e Ensino Médio completo. Também é exigido curso de formação pedagógica, gratuito e online, oferecido pela Senatran.
Após a aprovação, o candidato pode solicitar credenciamento ao Detran estadual.
No Rio Grande do Sul, a autorização ainda depende de exigências adicionais previstas em portaria própria do órgão.
O profissional precisa ter a observação de exercer atividade remunerada registrada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem estar cumprindo penalidades como suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O pedido de cadastramento é feito de forma digital e exige a apresentação de uma série de documentos, como:
- certidões negativas criminais da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Polícia Federal
- comprovante de escolaridade, certificado do curso de instrutor
- participação em cursos de direção defensiva e primeiros socorros
Com a autorização em mãos, válida por dois anos e renovável mediante novo requerimento, o profissional passa a constar nos sistemas do Ministério dos Transportes e pode oferecer aulas de forma independente, definindo agenda, locais e valores dentro das regras da resolução.
Exigências do veículo
O veículo usado nas aulas, seja do instrutor ou do aluno, precisa estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para veículos de ensino (oito para motos e 12 para carros) e ter identificação visível que indique a atividade de instrução.
Durante o serviço, o instrutor deve portar obrigatoriamente a CNH, o crachá emitido pelo órgão competente, a Licença de Aprendizagem Veicular do aluno e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo.
Cada aula precisa ser registrada e validada eletronicamente pelo próprio profissional, e a atuação está sujeita à fiscalização dos órgãos de trânsito a qualquer momento.
Para credenciar o veículo, o instrutor precisa instalar freio e embreagem com pedal de duplo comando, fazer a vistoria e converter a classificação do carro de "particular" para "aprendizagem" no CRLV. O procedimento é semelhante ao já exigido dos CFCs.
Sistema com falhas e integração incompleta
Quando começaram a atuar, no fim de março, instrutores relataram problemas no sistema. Edison Luis Fontanelli, instrutor com 35 anos de experiência no setor, descreveu a situação:
— Estamos dando aulas práticas e não conseguimos lançar no sistema.
As aulas eram filmadas, a biometria do aluno era coletada, mas o registro eletrônico que deveria confirmar oficialmente a participação não era gerado. Ao tentar marcar a aula com o próprio veículo, o sistema ainda exigia tempo de espera para liberação.
— Está demorando bastante — disse Fontanelli.
Atualmente, as regras exigem que cada aula seja registrada em dois sistemas: o nacional, da Senatran, e o do DetranRS.
O processo inclui biometria facial do aluno e do instrutor no início e no fim da aula, além do registro do veículo, do horário e da gravação integral em áudio e vídeo por meio de aplicativo oficial. As imagens ficam armazenadas por cinco anos para fins de fiscalização.
Segundo Fontanelli, o problema está na falta de integração entre as plataformas. O aplicativo CNH do Brasil ainda não se comunica plenamente com o sistema do Detran-RS.
— O Detran pediu 180 dias para adequação. A partir de 10 de março houve a liberação, mas a integração continua incompleta — explicou.
Em nota, o DetranRS afirma que, embora as mudanças tenham como objetivo reduzir custos ao cidadão, ainda há entraves operacionais, especialmente no interior do Estado.
Segundo o órgão, a pulverização logística de examinadores para atender pequenas demandas, como uma ou duas pessoas por município, tende a encarecer a aplicação das provas.
O DetranRS aponta que esses deslocamentos envolvem custos adicionais, como pagamento de diárias e uso de veículos. Por isso, considera mais adequado concentrar a realização dos exames em cidades de maior porte, para onde candidatos de municípios menores deveriam se deslocar.
Motos seguem fora do alcance autônomo
Motocicletas continuam sendo exceção. As aulas para essa categoria só podem ser feitas dentro de CFCs, em pátios credenciados, e não em via pública.
Por enquanto, nenhum instrutor autônomo tem acesso a espaço autorizado para esse tipo de treinamento. Quem pretende obter habilitação para moto segue dependente das autoescolas.
