Em meio às mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a indicação de uma diferenciação entre condutores de veículos manuais e automáticos na carteira de motorista.
O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11) e altera o projeto que autorizava aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas. Para entrar em vigor, ainda deve passar por diferentes etapas (veja abaixo).
A medida permite que o aluno realize aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático com uma condição: a habilitação será restrita a esse tipo de veículo. A mesma regra vale para quem fizer o processo em um carro com câmbio manual.
Caso a nova regra entre em vigor, a limitação deverá constar no documento de habilitação do condutor.
Para o motorista que tirar a carteira restrita e, futuramente, desejar dirigir veículos com câmbio manual, o processo exigirá etapas adicionais. O condutor terá que passar por um curso complementar em um veículo com câmbio mecânico e realizar um novo exame prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.
Habilidades diferentes
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), defende que o motorista que optou por aprender e ser testado apenas em veículos automáticos não está apto para dirigir carros com câmbio mecânico.
"É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", diz o relator.
O Presidente do Instituto SobreMotos e instrutor com mais de 25 anos de experiência, Jaime Nazário avalia que a diferenciação na habilitação é pertinente e garantiria maior segurança no trânsito devido às habilidades distintas exigidas por cada tecnologia.
— Existe diferenciação de habilidades exigidas entre os dois tipos de transmissão e também existem diferenças sobre funcionamento prático nos dois tipos de transmissão. Ou seja, existe a necessidade de um conhecimento específico sobre os diferentes tipos — defendeu.
Ele também acredita que, caso a proposta entre em vigor, permitirá que a formação dos condutores seja mais completa, pois garantiria uma instrução mais profunda e específica sobre os dois tipos de sistemas, deixando o motorista mais apto para lidar com diferentes tipos de veículos, caso deseje.
Próximos passos
Embora aprovada pela comissão temática, a proposta ainda não é lei e precisa percorrer um caminho legislativo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para que a mudança comece a valer no dia a dia dos brasileiros, o texto ainda precisará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.