A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera uma das principais regras da habilitação no país.
O texto autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a dirigir veículos elétricos e híbridos com peso de até 4.25 toneladas. Hoje, o limite é de 3,5 toneladas de Peso Bruto Total (PBT), que inclui veículo, passageiros e carga.
A proposta está no Projeto de Lei 305/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ).
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.
Por que mudança está em discussão
O ponto central do projeto envolve uma questão técnica. Veículos eletrificados são mais pesados que os modelos a combustão, principalmente em virtude das baterias.
O limite atual foi definido em 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em um cenário em que a eletrificação da frota ainda não fazia parte da realidade do setor automotivo. Hoje, esse parâmetro passou a criar um descompasso entre a legislação e a evolução tecnológica.
No parecer aprovado, o relator argumenta que a ampliação corrige essa distorção e evita que veículos de porte semelhante sejam enquadrados em categorias diferentes apenas por utilizarem tecnologias distintas.
A avaliação também aponta que a medida segue práticas adotadas em outros países e pode estimular a transição para veículos de menor emissão de poluentes.
Peso das baterias e o impacto prático
Em termos comparativos, um carro a combustão de porte médio costuma pesar entre 1,2 e 1,8 toneladas. Já modelos elétricos equivalentes frequentemente ultrapassam duas toneladas.
Em SUVs maiores, o peso total pode se aproximar ou superar o limite atual da CNH B quando considerados passageiros e bagagens.
Esse cenário cria uma barreira prática: mesmo sendo veículos de uso particular, alguns modelos acabam exigindo CNH categoria C, voltada a condutores de veículos de carga.
Um exemplo é o SUV Yangwang U8, da BYD. O modelo pesa cerca de 3,46 toneladas vazio e chega a 3,98 toneladas no peso total. Pela regra atual, o veículo poderia exigir habilitação profissional, o que limita seu público.
O que muda na prática
Se o projeto for aprovado, motoristas com CNH B poderão dirigir veículos maiores e mais pesados dentro do universo dos eletrificados, sem necessidade de mudar de categoria.
Na prática, isso amplia o acesso a modelos mais robustos e elimina uma barreira regulatória que hoje afeta especialmente SUVs e picapes elétricas.
Entre os veículos que podem ser beneficiados estão:
- SUVs elétricos de grande porte;
- Picapes elétricas médias e grandes;
- Vans elétricas de passageiros;
- Furgões elétricos de carga leve;
- Motorhomes compactos eletrificados;
- Veículos híbridos grandes com tração predominantemente elétrica.
O que não muda
A regra proposta é específica para veículos elétricos e híbridos com tração majoritariamente elétrica.
Modelos a combustão acima de 3,5 toneladas continuam exigindo CNH de categoria C ou superior.
Isso inclui, por exemplo, picapes grandes à diesel, que permanecem fora do novo limite mesmo com a eventual aprovação da lei.
Entenda as categorias da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação é dividida conforme tipo de veículo, peso e capacidade de transporte:
- Categoria A: motocicletas;
- Categoria B: automóveis de passeio, com limite de peso e até oito passageiros;
- Categoria C: veículos de carga acima de 3,5 toneladas;
- Categoria D: transporte de passageiros; e
- Categoria E: combinações de veículos, como carretas.
Por ser a categoria mais comum entre motoristas, qualquer alteração nas regras da CNH B tem impacto direto no dia a dia dos condutores e no mercado automotivo.
Híbridos incluídos e próximos passos
Durante a tramitação, o relator incluiu os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica no escopo da proposta, sob o argumento de que eles enfrentam a mesma limitação estrutural de peso.
O texto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir critérios complementares para aplicação da regra.
Apesar do avanço na comissão, a mudança ainda depende de aprovação nas próximas etapas do Congresso.
Se confirmada, a medida tende a alinhar a legislação brasileira à nova realidade da indústria automotiva, marcada pelo crescimento acelerado dos veículos eletrificados.
