A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas a partir de 2026.
As novas regras, regulamentadas pela Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e pela Medida Provisória nº 1.327, criam dois caminhos distintos para os motoristas: a renovação automática e gratuita, destinada a condutores com histórico exemplar no trânsito, e o processo tradicional, que segue exigindo exames e pagamento de taxas.
A proposta é reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem mantém bom comportamento ao volante, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança para os demais condutores.
Renovação automática
A principal novidade é a renovação automática e gratuita da CNH, válida em todo o país. O benefício alcança motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Nesses casos, a renovação ocorre sem necessidade de comparecer ao Detran ou a um CFC, sem exames médicos ou psicológicos presenciais e sem pagamento de taxas. A atualização do documento é feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento será atualizado automaticamente no aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a CNH Digital, e a versão física passa a ser opcional, ficando a critério do motorista.
Quem pode e quem não pode usar a renovação automática
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa cumprir três requisitos principais:
- Não ter cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
- Ter CNH dentro dos prazos regulares de validade
A MP estabelece, porém, restrições importantes. Não podem receber a renovação automática:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas entre 50 e 69 anos, que só poderão usar o benefício uma única vez
- Condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico
Além disso, a renovação automática não altera os prazos de validade da CNH, que continuam sendo definidos pela idade do motorista e pela avaliação médica, quando aplicável.
Prazos de validade continuam os mesmos
Mesmo com as novas regras, os prazos de vencimento da CNH não mudaram:
- 10 anos para condutores de 18 a 49 anos
- Cinco anos para condutores de 50 a 69 anos
- Três anos para condutores com 70 anos ou mais
O prazo máximo sempre é definido pela idade do condutor na data do exame médico. O médico perito pode reduzir esse período se identificar necessidade clínica.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
A adesão ao RNPC é voluntária, mas indispensável para quem deseja ter acesso à renovação automática.
Pelo aplicativo CNH do Brasil:
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil na loja de aplicativos
- Faça login com sua conta gov.br
- Na tela inicial, acesse o menu "Condutor"
- Procure por "Cadastro Positivo" ou "Registro Nacional Positivo de Condutores"
- Clique em "Autorizar participação", leia o termo e confirme
Pelo Portal de Serviços da Senatran:
- Acesse o Portal de Serviços da Senatran
- Faça login com sua conta gov.br
- Localize o serviço "Registro Nacional Positivo de Condutores"
- Siga as instruções, dê o consentimento e finalize o cadastro
A partir disso, se o condutor permanecer sem infrações, a renovação será feita automaticamente quando a CNH vencer.
E para quem não se enquadra: como funciona a renovação tradicional
Motoristas que não atendem aos critérios da renovação automática seguem o processo tradicional, que permanece em vigor com poucas alterações operacionais.
Onde fazer
A renovação deve ser solicitada em um Centro de Formação de Condutores (CFC) do município de residência ou domicílio do condutor.
Etapas do processo
- Comparecer a um CFC
- Apresentar a documentação exigida
- Obter a guia GAD-E para pagamento das taxas
- Efetuar o pagamento em bancos conveniados
- Realizar o exame de aptidão física e mental
- Fazer a avaliação psicológica, se houver atividade remunerada
- Aguardar a emissão do novo documento
Condutores das categorias C, D ou E devem realizar previamente o exame toxicológico, em laboratório credenciado pela Senatran.
Documentos exigidos
- CNH vencida ou próxima do vencimento
- Documento de identificação (se a CNH não tiver foto)
- Comprovante de residência recente ou declaração assinada no CFC
Se o endereço não tiver sido alterado desde o último serviço, o comprovante pode ser dispensado.
Prazos e custos da renovação tradicional
O novo documento costuma ficar disponível em cerca de cinco dias úteis para retirada no CFC, mediante entrega da CNH antiga.
Taxas
- Renovação da CNH: R$ 135,65
- Expedição do documento: R$ 76,97
- Exame médico: R$ 98,35
- Avaliação psicológica (se necessária): R$ 98,35
Condutores com 65 anos ou mais têm direito a 40% de desconto nas taxas de renovação.
Valores totais
- Renovação simples (até 65 anos): R$ 310,97
- Renovação simples (65 anos ou mais): R$ 186,58
- Com avaliação psicológica (até 65 anos): R$ 409,32
- Com avaliação psicológica (65 anos ou mais): R$ 245,59
Onde pagar
A guia GAD-E pode ser paga nos bancos conveniados: Banco do Brasil (clientes), Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob e Lotéricas da Caixa, inclusive por aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos.
