A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter novas regras em todo o Brasil a partir de 2026, com impacto direto no bolso e na rotina de milhões de motoristas. A principal mudança é a criação da renovação automática e gratuita para condutores sem infrações recentes, os chamados "bons condutores".
As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327, e foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta quinta-feira (8).
Segundo ele, o novo sistema começa a entrar em funcionamento já nos próximos dias, de forma gradual, com integração nacional feita diretamente pelo governo federal.
— Nós estamos concluindo a integração do sistema. Não vai depender do Detran. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Ministério dos Transportes vão fazer diretamente. O cidadão vai receber uma mensagem no aplicativo da CNH e, ao aderir ao programa do bom condutor, terá a carteira renovada automaticamente — afirmou o ministro.
Dois caminhos para renovar a CNH
Com as novas regras, passam a existir dois modelos de renovação:
- Renovação automática e gratuita, para motoristas com histórico exemplar no trânsito
- Renovação tradicional, para quem não se enquadra nos critérios ou opta pelo modelo convencional
A proposta, segundo o governo, é reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem dirige corretamente, mantendo os controles de segurança para os demais condutores.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
A renovação automática será concedida aos motoristas classificados como "bons condutores", conceito criado a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir todos os requisitos:
- Não ter cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
- Ter CNH válida, dentro dos prazos regulares
Nesses casos, o motorista não precisará:
- Comparecer ao Detran ou a um CFC
- Realizar exame médico ou psicológico presencial
- Pagar taxas de renovação
A atualização do documento será feita diretamente no sistema da Senatran e aparecerá automaticamente no aplicativo CNH do Brasil (que substitui a CNH Digital). A versão física do documento passa a ser opcional.
— É um estímulo positivo. Se você dirigir bem, a sua carteira será renovada automaticamente, sem custos. Em um país de renda baixa como o Brasil, isso faz muita diferença — destacou Renan Filho.
Quando a renovação automática começa a valer?
Segundo o ministro, a implementação está na fase final de integração dos sistemas e deve ser anunciada oficialmente ainda nesta semana, com início nos próximos dias para os primeiros motoristas aptos.
— Estou dando essa informação em primeira mão. Pode inclusive ser nos próximos dias a renovação automática para quem não tem ponto — afirmou durante a entrevista.
A adesão será feita pelo próprio condutor, por meio do aplicativo, já que a participação no RNPC é voluntária.
Exames médicos deixam de existir? Entenda o que muda
Uma das principais dúvidas dos motoristas é sobre o exame de aptidão física, especialmente o de visão, hoje exigido na renovação.
De acordo com o ministro, os exames não acabam, mas deixam de ser obrigatórios em todas as renovações, passando a seguir critérios por idade e histórico de condução.
— O bom condutor indica que a pessoa tem condições de dirigir. Quem não enxerga bem, por exemplo, tende a cometer infrações. Isso tudo está conectado — explicou.
O primeiro exame médico, para tirar a CNH, continua obrigatório. Já nas renovações, a exigência muda conforme a faixa etária.
Como ficam os prazos e exigências por idade
Os prazos de validade da CNH não mudaram, mas a exigência de exames passa a ser escalonada:
De 18 a 49 anos
- Validade da CNH: 10 anos
- Se não houver infração no ano anterior ao vencimento, a renovação pode ser automática
- O benefício pode ser usado até os 50 anos
Aos 50 anos
- Mesmo sendo bom condutor, o motorista precisa fazer exame médico
- A partir daí, muda o prazo de validade
De 50 a 69 anos
- Validade da CNH: cinco anos
- O benefício da renovação automática pode ser usado apenas uma vez
- Na renovação seguinte, o exame volta a ser obrigatório
A partir dos 70 anos
- Validade da CNH: três anos
- Não há direito à renovação automática
- Exames médicos seguem obrigatórios em todas as renovações
— Fizemos uma gradação por idade. Mantivemos retornos periódicos e demos um incentivo ao bom condutor, sem abrir mão da segurança — disse o ministro.
Quem não pode usar a renovação automática
Mesmo sem infrações, não terão direito ao benefício:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas entre 50 e 69 anos que já tenham usado o benefício uma vez
- Condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica
- Motoristas que não aderirem ao RNPC
Além disso, quem ultrapassar o limite de pontos continua sujeito às regras atuais.
— A reciclagem está 100% mantida. Quem comete infração e ultrapassa os pontos precisa se qualificar novamente — reforçou Renan Filho.
Renovação tradicional continua valendo
Quem não se enquadrar nas novas regras seguirá o processo tradicional, com etapas já conhecidas:
- Solicitação em um CFC
- Pagamento das taxas
- Exame de aptidão física e mental
- Avaliação psicológica, quando houver atividade remunerada
- Exame toxicológico para categorias C, D e E
No Rio Grande do Sul, o custo total pode ultrapassar R$ 300, valor que, segundo o ministro, será poupado pelos bons condutores.
— São cerca de 10 milhões de renovações por ano no Brasil. Em alguns lugares, o cidadão paga até R$ 450. Isso drena dinheiro da economia sem necessidade — afirmou.
Estímulo ao bom comportamento no trânsito
O governo compara o novo modelo ao cadastro positivo de crédito: quem cumpre as regras passa a ser beneficiado.
— É a lógica do bom pagador aplicada ao trânsito. Um estímulo positivo para quem respeita as leis — concluiu o ministro.
