Começa nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com o documento vencido a partir de 10 de dezembro de 2025. Quem se enquadra nas regras não precisa pagar novas taxas nem realizar exames presenciais.
A medida vale apenas para motoristas que atendam a todas as condições previstas na Medida Provisória da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que regulamenta o procedimento. Entre os requisitos, o condutor não pode ter infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A autorização para integrar o registro positivo pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Além disso, motoristas a partir de 50 anos de idade poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Não estão aptos a participar: condutores com 70 anos ou mais; condutores que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde. Essas pessoas devem procurar os Centros de Formação de Condutores (CFC).
Conforme a Senatran, a legislação de trânsito brasileira prevê a tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH para que o condutor circule legalmente com o documento vencido. As renovações automáticas estão sendo processadas considerando esse prazo.
