Até a quarta-feira (14), 18.239 motoristas gaúchos já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, sem a necessidade de pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 13,63 milhões à população.
A medida entrou em vigor em 9 de janeiro em todo o país. Desde então, mais de 323 mil motoristas brasileiros já tiveram a renovação automática. A expectativa do governo federal é de que mais de 10 milhões de condutores possam ser contemplados.
A renovação automática vale apenas para motoristas que atendem a todas as condições previstas na Medida Provisória nº 1.327. Entre os principais requisitos, o condutor não pode ter infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a legislação de trânsito brasileira prevê um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH para que o motorista possa circular legalmente com o documento vencido. As renovações automáticas estão sendo processadas considerando este período.
